MSF 4/2007

11/01/2007

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

12/01/2007

Encaminhado ao Plenário.

05/02/2007

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

06/02/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição

06/02/2007

Instalada a Comissão nesta data. Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.

12/02/2007

Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

14/02/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora Maria Elizabeth Guimarães Texeira Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio Carlos de Nogueira. Usam da palavra a Senadora Lúcia Vânia (Relatora) e os Senadores Eduardo Suplicy, Adelmir Santana, Eduardo Azeredo, Romeu Tuma, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Pedro Simon, Inácio Arruda, Romero Jucá , e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia às fls. 6 a 10. À SSCLSF.

14/02/2007

Recebido neste Órgão, nesta data.

14/02/2007

Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

14/02/2007

Leitura do Parecer nº 35, de 2007-CCJ, Relatora Senadora Lúcia Vânia. À SSCLSF.

14/02/2007

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

27/02/2007

Encaminhado ao plenário.

27/02/2007

(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 35, de 2007-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 07, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Ideli Salvatti, Lúcia Vânia, Aloizio Mercadante e Eduardo Azeredo. Posteriormente, o Senador Edison Lobão solicita a consignação de seu voto. À SEXP.

27/02/2007

Recebido neste órgão às 20:45 hs.

01/03/2007

Ofício SF nº 342 de 01/03/07, a Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 08/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome da Doutora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio Carlos de Nogueira (fls. 13 a 14).

08/03/2007

Publicada no DOU. nº 46 de 08/03/07, pág. 00001, a nomeação da Senhora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, em vaga destinada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio Carlos de Nogueira . Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

19/04/2007

ARQUIVADO.