MSF 40/2007

28/02/2007

Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

28/02/2007

Aguardando leitura.

28/02/2007

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

01/03/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

01/03/2007

Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.

06/03/2007

Recebido o Relatório do Senador Romeu Tuma. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

07/03/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar William de Oliveira Barros, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, por unanimidade, com dezesseis (16) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Marcos Herndl (fls. nºs 07/08). Usam da palavra o Senador Romeu Tuma (Relator), os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Marco Maciel, Arthur Virgílio, Sibá Machado, Wellington Salgado, Flexa Ribeiro, Eduardo Azeredo, Valter Pereira e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Romeu Tuma (fls. nºs 09/12). A Comissão aprova o Requerimento nº 4, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Romeu Tuma, de URGÊNCIA para a matéria (fls nºs 13/14). À SSCLSF.

07/03/2007

Recebido neste Órgão, nesta data.

07/03/2007

Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

07/03/2007

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 93, de 2007-CCJ, com o seguinte resultado Sim 46, Não 4, Total 50, tendo usado da palavra os Senadores Romeu Tuma e Renato Casagrande. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

08/03/2007

Recebido neste órgão às 09:40 hs.

15/03/2007

Ofício SF nº 400 de 13/03/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 10/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Willian de Oliveira Barros, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Marcos Herndl (fls. 15 a 16).

23/03/2007

Publicado no DOU nº 57 ( Seção II), de 23/03/07, pág. 00002, a nomeação do Senhor Tenente-Brigadeiro-do-Ar William de Oliveira Barros, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Herndl. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

24/04/2007

ARQUIVADO