MSF 71/2007

24/04/2007

Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

25/04/2007

Aguardando leitura.

25/04/2007

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

25/04/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

26/04/2007

Distribuído à Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.

07/05/2007

Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

09/05/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora MARIA DE ASSIS CALSING, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, DF, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, com vinte (20) votos favoráveis e um (1) contrário, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ronaldo José Lopes Leal. (fls. nºs 19/20). Usam da palavra a Senadora Serys Slhessarenko (Relatora "Ad hoc"), os Senadores Tasso Jereissati, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Pedro Simon, Marconi Perillo e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko (fls. nºs 21/25). À SSCLSF.

09/05/2007

Encaminhado ao Plenário.

09/05/2007

Leitura do Parecer nº 315, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Incluído na pauta com aquiescência das lideranças. Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, a Sra. Lúcia Vânia e o Sr. Marco Maciel. Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 3, ABST. - 0, TOTAL - 55. Será feita comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

09/05/2007

Recebido neste órgão às 19:40 hs.

11/05/2007

Ofício SF nº 676 de 10/05/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 28/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Doutora Maria de Assis Calsing, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, DF, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Ronaldo José Lopes Leal (fls. 27).

16/05/2007

Publicada no DOU nº 93 - Seção 2, de 16/05/07, pág. 3, a nomeação da Doutora Maria de Assis Calsing, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Ronaldo José Lopes Leal. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

23/05/2007

PROCESSO ARQUIVADO