MSF 72/2007

24/04/2007

Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

25/04/2007

Aguardando leitura.

25/04/2007

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

25/04/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

26/04/2007

Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir relatório. (Art. 84, §2º, III, do RISF).

08/05/2007

Recebido o relatório do Senador Marconi Perillo. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

09/05/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora DORA MARIA DA COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, GO, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, com vinte (20) votos favoráveis e um (1) contrário, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Luciano de Castilho Pereira (fls. nºs 10/11). Usam da palavra o Senador Marconi Perillo (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Tasso Jereissati, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Pedro Simon e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 12/14). À SSCLSF.

09/05/2007

Encaminhado ao Plenário.

09/05/2007

Leitura do Parecer nº 316, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Incluído na pauta com aquiescência das lideranças. Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Marconi Perillo, Arthur Virgílio, Inácio Arruda, Serys Slhessarenko, . Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 58, NÃO - 3, ABST. - 1, TOTAL - 62. Será feita comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

09/05/2007

Recebido neste órgão às 19:40 hs.

11/05/2007

Ofício SF nº 678 de 10/05/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 29/07, ao Excelentíssimo senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Doutora Dora Maria da Costa, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, GO, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro José Luciano de Castilho Pereira (fls. 16).

16/05/2007

Publicada no DOU nº 93 - Seção 2, de 16/05/07, pág. 3, a nomeação da Doutora Dora Maria da Costa, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro José Luciano de Castilho Pereira. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

23/05/2007

PROCESSO ARQUIVADO