MSF 73/2007

24/04/2007

Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

25/04/2007

Aguardando leitura.

25/04/2007

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

25/04/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

26/04/2007

Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.

08/05/2007

Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

09/05/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região/PE, para compor o Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, I, parágrafo único da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e um (21) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini. (fls. nºs 10/11). Usam da palavra o Senador Jarbas Vasconcelos (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Tasso Jereissati, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Pedro Simon, Marconi Perillo e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos (fls. nºs 12/14). À SSCLSF.

09/05/2007

Encaminhado ao Plenário.

09/05/2007

Leitura do Parecer nº 314, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Incluído na pauta com aquiescência das lideranças. Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Tasso Jereissati, a Sra. Patricia Saboya, os Srs. Inácio Arruda, Arthur Virgílio, Renato Casagrande, José Agripino e a Sra. Lúcia Vânia. Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53, NÃO - 2, ABST. - 1, TOTAL - 56. Será feita comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

09/05/2007

Recebido neste órgão às 19:41 hs.

11/05/2007

Ofício SF nº 679 de 10/05/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 27/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Napoleão Nunes Maia Filho, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região/PE, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini (fls. 16).

16/05/2007

Publicada no DOU nº 93 - Seção 2, de 16/05/07, pág. 2, a nomeação do Doutor Napoleão Nunes Maia Filho, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

23/05/2007

PROCESSO ARQUIVADO