MSF 75/2007
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO FLORES VIEIRA para ser reconduzido ao cargo de Defensor Público-Geral da União do Ministério da Justiça.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 02/05/2007
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/05/2007
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/05/2007
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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02/05/2007
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
02/05/2007
Aguardando leitura.
02/05/2007
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/05/2007
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/05/2007
Distribuído ao Senador Aloízio Mercadante , para emitir relatório.
15/05/2007
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/05/2007
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/05/2007
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor EDUARDO FLORES VIEIRA , para ser reconduzido ao cargo de Defensor Público-Geral da União do Ministério da Justiça, nos termos do art. 52, III, f, da Constituição Federal combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 1994, com dezesseis (16) votos favoráveis, um (1) voto contrário e uma (1) abstenção ( fls. nºs09/10). Usam da palavra o Senador Aloizio Mercadante (Relator), os Senadores Demóstenes Torres e Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Aloizio Mercadante (fls. nºs 11/12). À SSCLSF.
23/05/2007
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
23/05/2007
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 378, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, favorável à matéria. À SCLSF.
30/05/2007
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2007
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 378, de 2007 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 3; ABST. - 0; TOTAL - 53. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.
31/05/2007
Recebido neste órgão às 09:50 hs.
05/06/2007
Ofício SF nº 806 de 04/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 36/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Eduardo Flores Vieira para ser reconduzido ao cargo de Defensor Público-Geral da União do Ministério da Justiça (fls. 15).
14/06/2007
Publicada no DOU nº 113, - Seção 2, de 14/06/07, pág. 2, a recondução do Senhor Eduardo Flores Vieira, ao cargo de Defensor Público-Geral da União. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/06/2007
PROCESSO ARQUIVADO.
30/08/2010
ENCAMINHADO A "SSCLSF" POR SOLICITAÇÃO
01/09/2010
Devolvido ao Arquivo.
01/09/2010
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
30/05/2007 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 82
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, RECONDUÇÃO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA UNIÃO.