OFS 9/2007
Comunica a indicação do Ministro CESAR ASFOR ROCHA para compor o Conselho Nacional de Justiça, na condição de membro e, assim execer a função de Ministro-Corregedor, em conformidade com o disposto no art. 103, II, e §§ 2º e 5º da Constituição Federal.
- Autor
- Presidente do Superior Tribunal de Justiça
- Apresentado em
- 08/05/2007
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/05/2007
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/05/2007
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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08/05/2007
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
08/05/2007
Aguardando leitura.
08/05/2007
A Presidência recebeu do Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B, II, VI, VII, da Constituição Federal, a presente matéria, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ.
08/05/2007
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/05/2007
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
08/05/2007
Recebido relatório do Senador Tasso Jereissati. Matéria incluída na Pauta da Comissão
09/05/2007
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Ministro CESAR ASFOR ROCHA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, II, e §§ 2º e 5º, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e dois (22) votos favoráveis, para exercer a função de Ministro-Corregedor ( fls. nºs 15/16). Usam da palavra o Senador Tasso Jereissati (Relator), os Senadores Jefferson Péres, Inácio Arruda, Valter Pereira, Edison Lobão, Pedro Simon, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Tasso Jereissati (fls. nºs 17/21). À SSCLSF.
09/05/2007
Encaminhado ao Plenário.
09/05/2007
Leitura do Parecer nº 313, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Incluído na pauta com aquiescência das lideranças. Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Tasso Jereissati, José Agripino, Arthur Virgílio, a Sra. Patrícia Saboya, os Srs. Inácio Arruda, Marconi Perillo e Romero Jucá. Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 58, NÃO - 2, ABST. - 1, TOTAL - 61. Será feita comunicação ao Presidente da República. À SEXP.
09/05/2007
Recebido neste órgão às 19:45 hs.
11/05/2007
Ofício SF nº 680 de 10/05/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 26/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Ministro Cesa r Asfor Rocha, para compor o Conselho Nacional da Justiça (fls. 23 a 24).
03/07/2007
A SSCLSF, atendendo solicitação.
17/07/2007
Juntei às fls. nº 25, o Termo de Posse do Senhor Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, no Conselho Nacional de Justiça. Ao SEXP.
17/07/2007
Recebido neste órgão às 17:10 hs.
17/09/2007
Publicada no DOU nº 114 - Seção 2, de 15/06/07, pág. 1, a nomeação do Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
24/09/2007
Processo arquivado.
13/11/2007
Processo arquivado.
06/08/2008
EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
20/11/2008
Devolvido ao Arquivo
21/11/2008
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
09/05/2007 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 66
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, MINISTRO, CORREGEDOR, MEMBRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ).