OFS 10/2007

08/05/2007

Este processo contém 33 (trinta e três ) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

08/05/2007

Aguardando leitura.

08/05/2007

A Presidência recebeu a presente matéria do STJ, em conformidade com o disposto no art. 103-B, II, VI, VII, da Constituição Federal, a qual vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ.

09/05/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

11/06/2007

Distribuído ao Senador José Agripino para emitir relatório. (Art. 84, §2, III do RISF).

12/06/2007

Recebido o relatório do Senador José Agripino. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

13/06/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Dr. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR, Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, VI, e § 2º da Constituição Federal, por unanimidade, com dezoito (18) votos favoráveis (fls. nºs 35/36). Usam da palavra o Senador José Agripino (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Demóstenes Torres, Valter Pereira, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Marconi Perillo e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador José Agripino (fls. nºs 37/39). À SSCLSF.

13/06/2007

Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura de parecer da CCJ.

13/06/2007

17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 482, de 2007-CCJ, Relator: Senador José Agripino, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLSF.

13/06/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 14.06.2007. Discussão, em turno único.

14/06/2007

10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 482 a 493, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/10, 11, 17, 18, 19, 23, 26, 27, 28, 29, 35 e 36, de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 49; NÃO - 1; ABST. - 0; TOTAL - 50. (Anexadas a lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens) À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República.

14/06/2007

Recebido neste órgão às 19:15 hs.

15/06/2007

Ofício SF nº 849 de 14/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 42/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Mairan Gonçalves Maia Júnior, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 59).

03/07/2007

A SSCLSF, atendendo solicitação.

17/07/2007

Juntei às fls. nº 61, o Termo de Posse do Juiz Mairan Gonçalves Maia Júnior, no Conselho Nacional de Justiça. Ao SEXP.

17/07/2007

Recebido neste órgão às 17:10 hs.

17/09/2007

Publicada no DOU nº 114 - Seção 2, de 15/06/07, pág. 1, a nomeação do Dr. Mairan Gonçalves Maia Júnior para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

20/09/2007

Processo arquivado.