OFS 12/2007

08/05/2007

Este processo contém 40 (quarenta) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

08/05/2007

Aguardando leitura.

08/05/2007

A Presidência recebeu a presente matéria do STJ, em conformidade com o disposto no art. 130-A, inciso IV, "in fine", da Constituição Federal, a qual vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ.

09/05/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

11/06/2007

Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante para emitir relatório.

12/06/2007

Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

13/06/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Dr. PAULO FREITAS BARATA, Juiz do Tribunal Regional da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, IV da Constituição Federal, com vinte (20) votos favoráveis e um (1) voto em branco (fls. nºs 42/43). Usam da palavra o Senador Aloizio Mercadante (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Jarbas Vasconcelos, Arthur Virgílio, Valter Pereira, Inácio Arruda, Flexa Ribeiro, Sibá Machado e João Ribeiro. É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Aloizio Mercadante (fls. nºs 44/46). À SSCLSF.

13/06/2007

Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura de Parecer da CCJ.

13/06/2007

17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 494, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLSF.

13/06/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 14.06.2007. Discussão, em turno único.

14/06/2007

10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 494 a 505, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/12 a 15, 22, 24, 25, 30 a 34 de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 54; NÃO - 2; ABST. - 0; TOTAL - 56. (Anexadas a lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens) À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República.

14/06/2007

Recebido neste órgão às 19:15 hs.

15/06/2007

Ofício SF nº 861 de 14/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 54/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Paulo de Freitas Barata, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 67).

21/06/2007

Publicada no DOU nº 118 - Seção 2, de 21/06/07, pág. 2, a nomeação do Doutor Paulo de Freitas Barata, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

29/06/2007

Processo arquivado.

03/07/2007

EMPRESTADO À SSCLSF.

06/07/2007

Juntei, à fl. nº 92, o Termo de Posse do Dr. Paulo de Freitas Barata no CNMP. À Sarq.

09/07/2007

devolvido após consulta ARQUIVADO