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OFS · nasceu no Senado FederalAvançou

OFS 15/2007

Encaminha ao Senado Federal, conforme disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, que regulamenta o § 1º do art. 130-A, da Constituição Federal, a lista tríplice, na qual indica o Dr. SANDRO JOSÉ NEIS, Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina,… ler mais
Autor
Procuradoria-Geral da República
Apresentado em
08/05/2007
Situação oficial
Aprovada
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 08/05/2007

    Procuradoria-Geral da República

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 14/06/2007

    Aprovado 54 × 2

    Ver votação →

  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (18 passos)

  1. 08/05/2007

    Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

  2. 08/05/2007

    Aguardando leitura.

  3. 08/05/2007

    A Presidência recebeu a presente matéria do STJ, em conformidade com o disposto no art. 130-A, inciso III e § 1º, da Constituição Federal, a qual vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ.

  4. 09/05/2007

    Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

  5. 11/06/2007

    Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante para emitir relatório.

  6. 12/06/2007

    Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

  7. 13/06/2007

    Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Dr. SANDRO JOSÉ NEIS, Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina, para a vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2007/2009, nos termos do art. 130-A, III da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis e um (1) voto em branco (fls. nºs 18/19). Usam da palavra o Senador Aloizio Mercadante (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Jarbas Vasconcelos, Arthur Virgílio, Valter Pereira, Inácio Arruda, Flexa Ribeiro, Sibá Machado e João Ribeiro. É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Aloizio Mercadante (fls. nºs 20/22). À SSCLSF.

  8. 13/06/2007

    Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura de Parecer da CCJ.

  9. 13/06/2007

    17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 497, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLSF.

  10. 13/06/2007

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 14.06.2007. Discussão, em turno único.

  11. 14/06/2007

    10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 494 a 505, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/12 a 15, 22, 24, 25, 30 a 34 de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 54; NÃO - 2; ABST. - 0; TOTAL - 56. (Anexadas cópia da lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens) À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República.

  12. 14/06/2007

    Recebido neste órgão às 19:15 hs.

  13. 15/06/2007

    Ofício SF nº 864 de 14/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 57/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Sandro José Neis, para o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 43).

  14. 21/06/2007

    Publicada no DOU nº 118 - Seção 2, de 21/06/07, pág. 2, a nomeação do Doutor Sandro José Neis, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

  15. 28/06/2007

    EMPRESTADO A SSCLSF

  16. 06/07/2007

    Juntei à fl. nº 45, OF. nº 11/2007, do Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, parabenizando o Senado Federal pela escolha dos representantes do Ministério Público Estadual que comporão o Conselho Nacional do Ministério Público. Juntei, ainda, à fl. nº 46, o Termo de Posse do Dr. Sandro José Neis no CNMP. À Sarq.

  17. 09/07/2007

    DEVOLVIDO APOS CONSULTA EM FASE DE ARQUIVAMENTO

  18. 09/07/2007

    ARQUIVADO

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

14 jun. 2007 · SenadoAprovada

OFS 15/2007

Encaminha ao Senado Federal, conforme disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, que regulamenta o § 1º do art. 130-A, da Constituição Federal, a lista tríplice, na qual indica o Dr. SANDRO JOSÉ NEIS, Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina, para a vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2007/2009.

🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

14/06/2007 · Senado · Sessão Deliberativa Extraordinária nº 91

1 votação nominal:1ªaprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO, SENADO, INDICAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, ESCOLHA, NOME, REPRESENTANTE, PROCURADOR DE JUSTIÇA, ESTADO, (SC), ASSUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2007, 2009.