MSF 81/2007

15/05/2007

Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

15/05/2007

Aguardando leitura.

15/05/2007

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

16/05/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

22/05/2007

Distribuído ao Senador Edison Lobão para emitir relatório.

22/05/2007

Recebido o relatório do Senador Edison Lobão. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

23/05/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor General-de-Exército RENALDO QUINTAS MAGIOLI, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Max Hoertel ( fls. nºs 08/09). Usam da palavra o Senador Edison Lobão (Relator), os Senadores Romeu Tuma, Eduardo Suplicy, Demóstenes Torres, Arthur Virgílio, Inácio Arruda, Serys Slhessarenko, Pedro Simon e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Edison Lobão (fls. nºs 10/14). À SSCLSF.

23/05/2007

Aguardando leitura do parecer da CCJ.

23/05/2007

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 379, de 2007-CCJ, Relator: Senador Edison Lobão, favorável à matéria. À SCLSF.

30/05/2007

Encaminhado ao Plenário.

30/05/2007

(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 379, de 2007 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 1; ABST. - 0; TOTAL - 51. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

31/05/2007

Recebido neste órgão às 09:50 hs.

05/06/2007

Ofício SF nº 807/07 de 04/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 37/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do General-de-Exército Renaldo Quintas Magioli, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Max Hoertel, prevista para o dia 4 de junho de 2007 (fls. 17).

14/06/2007

Publicada no DOU nº 113 - Seção 2, de 14/06/07, pág. 3, a nomeação do General-de-Exército Renaldo Quintas Magioli, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Max Hoertel. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

29/06/2007

PROCESSO ARQUIVADO.