MSF 82/2007

15/05/2007

Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

15/05/2007

Aguardando leitura.

15/05/2007

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

16/05/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

22/05/2007

Distribuído ao Senador Romeu Tuma para emitir relatório.

22/05/2007

Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

23/05/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor General-de-Exército FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Valdesio Guilherme Figueiredo. ( fls. nºs 09/10). Usam da palavra o Senador Romeu Tuma (Relator), os Senadores Edison Lobão, Eduardo Suplicy, Demóstenes Torres, Arthur Virgílio, Inácio Arruda, Serys Slhessarenko, Pedro Simon e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Romeu Tuma (fls. nºs 11/14). À SSCLSF.

23/05/2007

Aguardando leitura do parecer da CCJ.

23/05/2007

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 380, de 2007-CCJ, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável à matéria. À SCLSF.

30/05/2007

Encaminhado ao Plenário.

30/05/2007

(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 380, de 2007 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 49; NÃO - 3; ABST. - 0; TOTAL - 52. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

31/05/2007

Recebido neste órgão às 10:00 hs.

05/06/2007

Ofício SF nº 808 de 04/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 38/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome General-de-Exército Francisco José da Silva Fernandes, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Valdesio Guilherme de Figueiredo, prevista para o dia 26 de junho de 2007 (fls. 16).

27/06/2007

Publicada no DOU Seção II de 27/06/07, pág. 00002, a nomeação do Senhor General-do-Exército Francisco José da Silva Fernandes, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Valdesio Guilherme de Figueiredo. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

30/07/2007

Processo arquivado.