OFS 36/2007

04/06/2007

Este processo contém 24 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

04/06/2007

Aguardando leitura.

04/06/2007

A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

05/06/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

11/06/2007

Distribuído ao Senador José Agripino para emitir relatório. (Art. 84, §2, III do RISF).

12/06/2007

Recebido o relatório do Senador José Agripino. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

13/06/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Dr. FELIPE LOCKE CAVALCANTI, Promotor de Justiça, integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça referente ao biênio 2007/2009, nos termos do art. 103-B, XI e § 2º da Constituição Federal, por unanimidade, com dezoito (18) votos favoráveis (fls. nºs 26/27). Usam da palavra o Senador José Agripino (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Demóstenes Torres, Valter Pereira, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Marconi Perillo e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador José Agripino (fls. nºs 28/31). À SSCLSF.

13/06/2007

Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura de parecer da CCJ.

13/06/2007

17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 493, de 2007-CCJ, Relator: Senador José Agripino, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLSF.

13/06/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 14.06.2007. Discussão, em turno único.

14/06/2007

10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 482 a 493, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/10, 11, 17, 18, 19, 23, 26, 27, 28, 29, 35 e 36, de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 49; NÃO - 1; ABST. - 0; TOTAL - 50. (Anexadas cópia da lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens) À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República.

14/06/2007

Recebido neste órgão às 19:15 hs.

15/06/2007

Ofício SF nº 860 de 14/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 53/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Felipe Locke Cavalcanti, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 52).

03/07/2007

A SSCLSF, atendendo solicitação.

17/07/2007

Juntei às fls. nº 54, o Termo de Posse do Doutor Felipe Locke Cavalcanti, no Conselho Nacional de Justiça. Ao SEXP.

17/07/2007

Recebido neste órgão às 17:10 hs.

17/09/2007

Publicada no DOU nº 114 - Seção 2, de 15/06/07, pág. 1, a nomeação do Dr. Felipe Locke Cavalcanti para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

20/09/2007

Arquivado,.