MSF 92/2007

25/06/2007

Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

25/06/2007

Aguardando leitura.

25/06/2007

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

25/06/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

26/06/2007

Distribuído ao Senador Edison Lobão para emitir relatório.

26/06/2007

Recebido o relatório do Senador Edison Lobão. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

27/06/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, nos termos do art. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e" do art. 128, § 1º da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e três (23) votos favoráveis (fls. nºs 13/14). Usam da palavra o Senador Edison Lobão (Relator), as Senadoras Serys Slhessarenko, Lúcia Vânia e Ideli Salvatti, os Senadores Osmar Dias, Tasso Jereissati, Jefferson Péres, Antonio Carlos Valadares, Mozarildo Cavalcanti, Demóstenes Torres, Pedro Simon, Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, Wellington Salgado de Oliveira, Romero Jucá, Arthur Virgílio, Marconi Perillo, Romeu Tuma, José Agripino, Flexa Ribeiro e o Senador Valter Pereira (Vice-Presidente no exercício da Presidência da CCJ). É consignado o voto do Senador Valter Pereira, Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão. Anexei o Relatório do Senador Edison Lobão (fls. nºs 15/18). À SSCLSF.

27/06/2007

Encaminhado ao Plenário.

27/06/2007

Leitura do Parecer nº 566, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Edison Lobão, pela aprovação. (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 2; ABST. - 2; TOTAL - 57. À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República.

27/06/2007

Recebido neste órgão às 16:50 hs.

29/06/2007

Ofício SF nº 910 de 27/06/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 68/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando da escolha do Doutor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República (fls. 20 a 21).

14/09/2007

Publicada no DOU nº 123 - Seção 2, de 28/06/07, pág. 1, a recondução do Senhor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza ao cargo de Procurador-Geral da República. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

20/09/2007

Processo arquivado. (Anexo MSF 160/2005).