MSF 111/2007
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 10/07/2007
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/07/2007
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/07/2007
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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10/07/2007
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
10/07/2007
Aguardando leitura.
10/07/2007
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.
10/07/2007
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Serys Slhessarenko Relatora da Matéria.
11/07/2007
Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com Relatório a ser apreciado em votação secreta.
11/07/2007
Em 11/07/07, após a Sabatina, a Comissão aprova a escolha do nome da Senhora Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobilários-CVM, por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. À SCLSF.
11/07/2007
Aguardando leitura do Parecer da Comissão Assuntos Econômicos.
11/07/2007
Leitura do Parecer nº 607, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação. (Incluído na pauta com aquiescência das lideranças) Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 8; ABST.-1; TOTAL - 59. À SEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República.
12/07/2007
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
12/07/2007
Ofício SFnº 996 de 12/07/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 73/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome da Senhora Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários-CVM (fls. 10 a 11).
18/07/2007
Publicada no DOU Seção II, de 18/07/07, pág. 00001, a nomeação da Senhora Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários-CVM, para cumprir mandato até 14 de julho de 2012, ficando exonerada do que atualmente ocupa. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
01/08/2014
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/03/2016
Recebido e arquivado.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
11/07/2007 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 110
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, PRESIDENTE, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.