MSF 119/2007

01/08/2007

Este processo contém 41( quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

02/08/2007

Aguardando leitura.

02/08/2007

10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

03/08/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

03/08/2007

Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.

08/08/2007

Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante. Matéria incluída na Pauta na Comissão.

08/08/2007

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor PEDRO PAULO TEIXEIRA MANUS, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "a" e do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis (fls. nºs 44/45). Usam da palavra o Senador Aloizio Mercadante (Relator), os Senadores Romeu Tuma, Valter Pereira, Jayme Campos, Sibá Machado, Flexa Ribeiro, Arthur Virgílio, Marcelo Crivella, Eduardo Suplicy e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador Aloizio Mercadante (fls. nºs 46/48). À SSCLSF.

08/08/2007

Recebido neste Órgão, nesta data.

08/08/2007

Aguardando leitura de Parecer da CCJ.

09/08/2007

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 656, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo favoravelmente à presente matéria. À SCLSF.

09/08/2007

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

29/08/2007

Encaminhado ao Plenário.

29/08/2007

(Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o Parecer nº 656/2007, tendo usado da palavra o Sr. Aloizio Mercadante, com o seguinte resultado: SIM: 51, NÃO: 5, ABS: 1, Total: 57 Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República. À SEXP.

30/08/2007

Recebido neste órgão às 10:39 hs.

30/08/2007

Ofício SF nº 1216 de 30/08/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 82/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Pedro Paulo Teixeira Manus, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista (fls. 90 a 91).

31/08/2007

Publicada no DOU (Seção II) de 31/08/07, pág. 00001, a nomeação do Doutor Pedro Paulo Teixeira Manus, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

17/09/2007

Processo arquivado.