MSF 121/2007

01/08/2007

Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

02/08/2007

Aguardando leitura.

02/08/2007

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

02/08/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

02/08/2007

Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.

07/08/2007

Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko. Matéria incluída na Pauta na Comissão.

08/08/2007

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - MT, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "a" e do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis (fls. nºs 14/15). Usam da palavra a Senadora Serys Slhessarenko (Relatora), os Senadores Romeu Tuma, Valter Pereira, Jayme Campos, Sibá Machado, Flexa Ribeiro, Arthur Virgílio, Marcelo Crivella, Eduardo Suplicy e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko (fls. nºs 16/20). À SSCLSF.

08/08/2007

Recebido neste Órgão, nesta data.

08/08/2007

Aguardando leitura de Parecer da CCJ.

09/08/2007

Leitura do Parecer nº 658, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, favorável à indicação. À SSCLSF.

09/08/2007

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

29/08/2007

Encaminhado ao Plenário.

29/08/2007

(Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o Parecer nº 658/2007, com o seguinte resultado: SIM: 53, NÃO: 4, ABST.: 0, TOTAL: 57. Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República. À SEXP.

30/08/2007

Recebido neste órgão às 11:04 hs.

30/08/2007

Ofício SF nº 1218 de 30/08/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 84/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Guilherme Augusto Caputo Bastos, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-MT, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista (fls. 28 a 29).

31/08/2007

Publicada no DOU (Seção II), de 31/08/07, pág. 00001. a nomeação do Doutor Guilherme Augusto Caputo Bastos, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

17/09/2007

Processo arquivado.