MSF 132/2007

28/08/2007

Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

28/08/2007

Aguardando leitura.

28/08/2007

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

28/08/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

28/08/2007

Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.

29/08/2007

Recebido o relatório do Senador Valter Pereira. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

29/08/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "a" e do art. 84, inciso XIV da Constituição Federal, com vinte e dois votos (22) votos favoráveis e um (1) voto em branco. (fls. nºs 38/39). Usam da palavra o Senador Valter Pereira (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Jefferson Péres, Marcelo Crivella, Mozarildo Cavalcanti, Tasso Jereissati, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares, Flexa Ribeiro, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Antonio Carlos Magalhães Júnior, Edison Lobão, José Nery, Arthur Virgílio, Eduardo Azeredo, Paulo Duque, Heráclito Fortes, Romero Jucá, José Agripino e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). Assina o Parecer, sem voto, o Senador Marconi Perillo, por estar completa a bancada do Bloco da Minoria. Anexei o Relatório do Senador Valter Pereira (fls. nºs 40/42). À SSCLSF.

29/08/2007

Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

29/08/2007

Leitura do Parecer nº 718, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valter Pereira, favorável. (Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o parecer, tendo usado da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro, Francisco Dornelles, Arthur Virgílio, Álvaro Dias, Marconi Perillo, Magno Malta, Eduardo Suplicy e José Nery, com o seguinte resultado: SIM:61; NÃO: 2; ABS: 1; Total: 64. Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República. À SEXP.

30/08/2007

Recebido neste órgão às 10:56 hs.

30/08/2007

Ofício SF nº 1215 de 29/08/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 81/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Carlos Alberto Menezes Direito para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence (fls. 44 a 45).

14/09/2007

Publicada no DOU nº 168 - Seção 2, de 30/08/07, pág. 1, a nomeação do Doutor Carlos Alberto Menezes Direito, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

20/09/2007

Processo arquivado.