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MSF · nasceu no Senado FederalAvançou

MSF 141/2007

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência… ler mais
Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
03/09/2007
Situação oficial
Aprovada
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 03/09/2007

    Presidência da República

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 02/10/2007

    Aprovado 50 × 9

    Ver votação →

  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (28 passos)

  1. 03/09/2007

    Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

  2. 03/09/2007

    Aguardando leitura.

  3. 03/09/2007

    Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

  4. 03/09/2007

    Recebi na Comissão nesta data.

  5. 03/09/2007

    Distribuído ao Senador Romeu Tuma.

  6. 03/09/2007

    Devolvido pelo relator.

  7. 04/09/2007

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovada, em escrutínio secreto, a indicação do Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agencia Brasileira de Inteligencia, com 15 votos favoráveis, dois votos contrários e nenhuma abstenção. Usaram da palavra o Senador Romeu Tuma (relator) e os Senadores Eduardo Suplicy, Marcelo Crivella, Antonio Carlos Valadares, Paulo Duque, Jarbas Vasconcelos, Serys Slhessarenko, Heráclito Fortes (Presidente da Comissão), Mão Santa e Mozarildo Cavalcanti. Anexadas as fls. 08 a 13. A SSCLSF.

  8. 04/09/2007

    Recebido na SGM nesta data. Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

  9. 04/09/2007

    Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 734, de 2007-CRE, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável à matéria. À SCLSF.

  10. 05/09/2007

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 734, de 2007.

  11. 14/09/2007

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/09/07. Discussão em turno único.

  12. 18/09/2007

    Não houve quorum para deliberação. À SCLSF.

  13. 18/09/2007

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19.09.2007. Discussão em turno único.

  14. 19/09/2007

    Não houve quorum para deliberação. À SCLSF.

  15. 19/09/2007

    Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2007. Votação, em turno único.

  16. 20/09/2007

    A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25. À SCLSF.

  17. 20/09/2007

    Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2007. Discussão em turno único.

  18. 25/09/2007

    A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.

  19. 25/09/2007

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26.09.2007. Discussão, em turno único.

  20. 26/09/2007

    Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão. À SCLSF

  21. 27/09/2007

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27.09.2007. Discussão, em turno único, do Parecer nº 734, de 2007.

  22. 27/09/2007

    A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro. À SCLSF

  23. 28/09/2007

    Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.10.2007. Discussão, em turno único.

  24. 02/10/2007

    Aprovado o Parecer nº 734/2007 - CRE, tendo usado da palavra os Srs. Demóstenes Torres, Sibá Machado, Arthur Virgílio, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Valdir Raupp, José Agripino, Eduardo Suplicy, a Sra. Marisa Serrano e os Srs. Antonio Carlos Valadares e Mão Santa, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 9; ABST. - 2; TOTAL - 61. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

  25. 02/10/2007

    Recebido neste órgão às 20:11 hs.

  26. 03/10/2007

    Ofício SF nº 1363 de 02/10/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 86/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin (fls. 15).

  27. 04/10/2007

    Publicada no DOU nº 192 - Seção 2, de 04/10/07, pág. 1, a nomeação do Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

  28. 16/10/2007

    Processo arquivado.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

2 out. 2007 · SenadoAprovada

MSF 141/2007

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.

🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

02/10/2007 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 170

1 votação nominal:1ªaprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR GERAL, (ABIN).