OFS 52/2007

11/09/2007

Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

11/09/2007

Aguardando leitura.

11/09/2007

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ

12/09/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

12/09/2007

Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante para emitir relatório.

19/09/2007

Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

19/09/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado, por unanimidade, o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal (fls. nºs 28/29). Usam da palavra o Senador Aloizio Mercadante (Relator), os Senadores Romeu Tuma, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Sibá Machado e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). Assina o Parecer, sem voto, o Senador Marconi Perillo, por estar completa a bancada do Bloco da Minoria. Anexei o Relatório do Senador Aloizio Mercadante (fls. nºs 30/33). À SSCLSF.

20/09/2007

Juntada, às fls. 35/36, cópia da legislação citada. Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

20/09/2007

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 812, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo favoravelmente à presente matéria. À SCLSF.

20/09/2007

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

16/10/2007

Encaminhado ao Plenário.

16/10/2007

(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 812, de 2007 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 55; NÃO - 6; ABST. - 0; TOTAL - 61. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

16/10/2007

Recebido neste órgão às 20:00 hs.

18/10/2007

Ofício SF nº 1443 de 18/10/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 112/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor João Oreste Dalazem, para compor o Conselho Nacional da Justiça (fls. 28 a 29).

23/10/2007

Publicada no DO (Seção II), de 23/10/07, pág. 00001, a nomeação do Doutor João Oreste Dalazen, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

13/11/2007

Processo arquivado.