MSF 165/2007

09/10/2007

Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

09/10/2007

Aguardando leitura.

09/10/2007

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

10/10/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

10/10/2007

Distribuído ao Senador Romero Jucá para emitir relatório.

19/10/2007

Recebido o relatório do Senador Romero Jucá. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

24/10/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor WALMIR OLIVEIRA DA COSTA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região dos Estados do Pará e Amapá, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com dezenove (19) votos favoráveis (fls. nºs 25/26). Usam da palavra o Senador Romero Jucá (Relator), os Senadores Eduardo Suplicy, Flexa Ribeiro, Marcelo Crivella, Tasso Jereissati e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador Romero Jucá (fls. nºs 27/29). A Comissão aprova o Requerimento nº 31, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nº 30/31). À SSCLSF.

24/10/2007

Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leituira do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

24/10/2007

Leitura do Parecer nº 954, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romero Jucá, favorável. (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 57. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

25/10/2007

Recebido neste órgão às 14:40 hs.

29/10/2007

Oficio SF nº.1566, de 26 de outubro de 2007, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 149, de 2007, ao Excelentissimo Senhor Presidente da república, participando a aprovação do nome do Doutor Walmir Oliveira da Costa, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado - (fls. 45 e 46).

05/11/2007

Publicada no DO (Seção II), de 05/11/07, pág. 00001, a nomeação do Senhor Walmir Oliveira da Costa, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Estados do Pará e Amapá, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, criada conforme no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

13/11/2007

Processo arquivado.