MSF 166/2007

09/10/2007

Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

09/10/2007

Aguardando leitura.

09/10/2007

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

10/10/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

10/10/2007

Distribuído ao Senador Valter Pereira para emitir relatório.

23/10/2007

Recebido o relatório do Senador Valter Pereira. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

24/10/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região do Estado de Mato Grosso do Sul, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com dezenove (19) votos favoráveis (fls. nºs 13/14). Usam da palavra o Senador Valter Pereira (Relator), os Senadores Eduardo Suplicy, Flexa Ribeiro, Marcelo Crivella, Tasso Jereissati e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador Valter Pereira (fls. nºs 15/18). A Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nº 19/20). À SSCLSF.

24/10/2007

Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leituira do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

24/10/2007

Leitura do Parecer nº 955, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valter Pereira, favorável. (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 54; NÃO - 5; ABST. - 2; TOTAL - 61. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

25/10/2007

Recebido neste órgão às 14:40 hs.

29/10/2007

Oficio SF nº 1567, de 26 de outubro de 2007, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº. 150, de 270, ao Excelentissimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nopme do Doutor Mário Eurico Vitral Amaro, para compor o Tribuynal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado - (fls. nº 29 e 30)

05/11/2007

Publicada no DO (Seção II), de 05/11/07, pág. 00001, a nomeação do Senhor Márcio Eurico Vitral Amaro, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada a magistratura trabalhista de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emensa Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004.

13/11/2007

Processo arquivado.