MSF 167/2007

09/10/2007

Este processo contém 43 (quarenta e três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

09/10/2007

Recebido neste Órgão, nesta data.

09/10/2007

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Ciddadania.

10/10/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

10/10/2007

Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para emitir relatório.

23/10/2007

Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

24/10/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor MAURÍCIO JOSÉ GODINHO DELGADO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região do Estado de Minas Gerais, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com dezenove (19) votos favoráveis (fls. nºs 46/47). Usam da palavra o Senador Eduardo Azeredo (Relator), os Senadores Eduardo Suplicy, Flexa Ribeiro, Marcelo Crivella, Tasso Jereissati e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Azeredo (fls. nºs 48/51). A Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nº 52/53). À SSCLSF.

24/10/2007

Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leituira do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

24/10/2007

Leitura do Parecer nº 956, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável. (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 5; ABST. - 0; TOTAL - 58, tendo usado da palavra os Srs. Mário Couto e Flexa Ribeiro. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

25/10/2007

Recebido neste órgão às 14:00 hs.

29/10/2007

Ofício SF nº 1568 de 26/10/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 151/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Maurício José Godinho Delgado, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Estado de Minas Gerais, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista (fls. 55 a 56).

05/11/2007

Publicada no DO (Seção II), de 05/11/07, a nomeação do Senhor Maurício José Godinho Delgado, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destina a magistratura trabalhista de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

13/11/2007

Processo arquivado.