MSF 196/2007

06/11/2007

Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

07/11/2007

Aguardando leitura.

07/11/2007

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

08/11/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

08/11/2007

Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.

13/11/2007

Recebido o relatório da Senadora Ideli Salvatti. Juntei cópia do Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007, bem como declarações, argumentação escrita, certidões e documentos comprobatórios exigidos pelo art. 1º do referido Ato (fls. nºs 12/25). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

14/11/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 1. Lido o Relatório pela Senadora Ideli Salvatti, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. Encaminhadas cópias do Relatório da Senadora Ideli Salvatti e do avulso da Mensagem às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.

20/11/2007

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. É aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor Jorge Mussi, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Sebastião de Oliveira Castro Filho, nos termos do art. 104, parágrafo único, "in fine", da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e dois (22) votos favoráveis (fls. nºs 26/27). Usam da palavra a Senadora Ideli Salvatti (Relatora), os Senadores Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares, Demóstenes Torres, Antonio Carlos Júnior, Valter Pereira, Eduardo Suplicy, Neuto de Conto e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório da Senadora Ideli Salvatti (fls. nºs 28/31). À SSCLSF.

21/11/2007

Aguardando leitura de parecer da CCJ.

22/11/2007

Leitura do Parecer nº 1.095, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora, Senadora Ideli Salvatti, concluindo favoravelmente à indicação do nome do Doutor Jorge Mussi para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro. À SSCLSF.

23/11/2007

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

28/11/2007

Encaminhado ao Plenário.

28/11/2007

(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o Parecer nº 1.095/2007, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 8; ABST. - 0; TOTAL - 58. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

29/11/2007

Recebido neste órgão às 12:30 hs.

30/11/2007

Ofício SF nº 1758 de 29/11/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 180/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Jorge Mussi, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Sebastião de Oliveira Castro Filho (fls. 33 a 34).

04/12/2007

Publicada no DO (Seção II), de 04/12/07, pág. 00001, a nomeação do Doutor Jorge Mussi, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Sebastião de Oliveira Castro Filho. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

14/12/2007

ARQUIVADO