MSF 198/2007

07/11/2007

Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

07/11/2007

Aguardando leitura.

07/11/2007

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

08/11/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

08/11/2007

Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante , para emitir relatório.

13/11/2007

Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante. Juntei cópia do Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007, bem como declarações, argumentação escrita, certidões e documentos comprobatórios exigidos pelo art. 1º do referido Ato (fls. nºs 12/42). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

14/11/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 2. Lido o Relatório pelo Senador Aloizio Mercadante, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Aloizio Mercadante e do avulso da Mensagem às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.

20/11/2007

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. É aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor SIDNEI BENETI, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, nos termos do art. 104, parágrafo único, "in fine", da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e dois (22) votos favoráveis (fls. nºs 43/44). Usam da palavra o Senador Aloizio Mercadante (Relator), a Senadora Ideli Salvatti, os Senadores, Antonio Carlos Valadares, Demóstenes Torres, Antonio Carlos Júnior, Valter Pereira, Eduardo Suplicy, Neuto de Conto e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador Aloizio Mercadante (fls. nºs 45/50). À SSCLSF.

21/11/2007

Aguardando leitura de parecer da CCJ.

22/11/2007

Leitura do Parecer nº 1.096, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator, Senador Aloizio Mercadante, concluindo favoravelmente à indicação do nome do Doutor Sidnei Beneti para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro. À SSCLSF.

23/11/2007

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

28/11/2007

Encaminhado ao Plenário.

28/11/2007

(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o Parecer nº 1.096/2007, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 8; ABST. - 1; TOTAL - 59. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

29/11/2007

Recebido neste órgão às 12:30 hs.

30/11/2007

Ofício SF nº 1760 de 29/11/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 182/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Sidnei Beneti, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desemgargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Carlos Alberto Menezes Direito (fls. 52 a 53).

04/12/2007

Publicada no DO (Seção II), de 04/12/07, pág. 00001, a nomeação do Doutor Sidnei Beneti, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

14/12/2007

ARQUIVADO