MSF 204/2007
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ARTUR DENOT MEDEIROS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ARTUR DENOT MEDEIROS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 20/11/2007
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/11/2007
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/11/2007
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (18 passos)Esconder tramitação completa
20/11/2007
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
20/11/2007
Juntei, ás fls. 12, legislação citada na Mensagem. Aguardando leitura.
20/11/2007
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
20/11/2007
Recebi na Comissão nesta data.
28/11/2007
Distribuído a Senadora Fátima Cleide.
05/12/2007
Devolvido pelo relator.
06/12/2007
Após realização da sabatina, anexei às folhas 16 a 19 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SSCLSF.
06/12/2007
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/12/2007
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/12/2007
Encaminhado ao plenário.
11/12/2007
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.246, de 2007 - CRE. Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 7; ABST. - 0; TOTAL - 57. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. (Anexado o envelope da Ata da Sessão Secreta) À SEXP.
12/12/2007
Recebido neste órgão às 9:30 hs.
17/12/2007
Ofício SF nº 1921de 14/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 206/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor José Artur Denot Medeiros, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dis Países Baixos (fls. 23 a 24).
07/02/2008
Publicada no DO nº 249 (Seção II), de 28/12/07, pág. 00002, a nomeação do Senhor José Artur Denot Medeiros, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Paises Baixos, removendo-o, ex offício, da Secretaria de Estado. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/02/2008
PROCESSO ARQUIVADO
19/05/2008
EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/05/2008
Recebido neste órgão. Devolvido ao arquivo.
27/05/2008
PROCESSO ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
11/12/2007 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 229
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REINO DOS PAÍSES BAIXOS.