MSF 208/2007
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 e § 1º do art. 46 do Anexo I ao Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 e § 1º do art. 46 do Anexo I ao Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia, e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República Federativa do Burundi e a República do Djibuti, e, também, os cargos de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda e na República de Uganda, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 20/11/2007
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/11/2007
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/11/2007
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (15 passos)Esconder tramitação completa
20/11/2007
Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
20/11/2007
Juntei, às fls. 29/30, legislação citada na Mensagem. Aguardando leitura.
20/11/2007
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
20/11/2007
Recebi na Comissão nesta data.
28/11/2007
Distribuído ao Senador Romeu Tuma.
05/12/2007
Devolvido pelo relator.
06/12/2007
Após realização da sabatina, anexei às folhas 34 a 40 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SSCLSF.
06/12/2007
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/12/2007
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/12/2007
Encaminhado ao plenário.
11/12/2007
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.249, de 2007 - CRE. Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 3; ABST. - 1; TOTAL - 54. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. (Anexado o envelope da Ata da Sessão Secreta) À SEXP.
12/12/2007
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
17/12/2007
Ofício SF nº 1924 de 14/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 209/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome da Senhora Ana Maria Sampaio Fernandes, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia, e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federativa do Burundi e da República do Djibuti, e, também, os cargos de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda e na República de Uganda, desde que obtidos os agréments dos governos desses países (fls. 46 a 47).
07/02/2008
Publicada no DO nº 249 (Seção ), de 28/12/07, pág. 00002, a nomeação da Senhora Ana Maria Sampaio Fernandes, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia e, cumulativamente, junto à República Federativa do Burundi, República do Djibuti, República de Ruanda e República de Uganda, removendo-a, ex offício, da Embaixada do Brasil em Londres. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/02/2008
PROCESSO ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
11/12/2007 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 229
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DO QUÊNIA, CUMULATIVIDADE, BURUNDI, DJIBUTI, REPÚBLICA DE RUANDA, REPÚBLICA DE UGANDA.