MSF 218/2007

21/11/2007

Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

21/11/2007

Juntamos à fl. 07, cópia da legislação citada. Aguardando leitura.

21/11/2007

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

22/11/2007

Recebido nesta Comissão, nesta data. Juntei, às fls. 10, cópia do Ofício nº 161/07, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que solicita ao Tenente-Brigadeiro-do-Ar José Américo dos Santos, os documentos indicados no Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007 (fls. 11 a 13). Matéria aguardando documentação suplementar solicitada, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para posterior distribuição.

23/11/2007

Juntei, às fls. 14 a 24, o Ofício nº 3/CEMSEC/651, de 23/11/2007, do Tenente-Brigadeiro-do Ar José Américo dos Santos, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, que, em atenção ao Ofício nº 161/07, encaminha ao Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ, as declarações, a argumentação escrita, as certidões e os documentos comprobatórios exigidos pelo Ato nº 1, de 2007-CCJ. Matéria aguardando distribuição.

23/11/2007

Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório. (Art. 84, §2º, III do RISF).

27/11/2007

Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

28/11/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 1. Lido o Relatório do Senador Marcelo Crivella pelo Senador Antonio Carlos Júnior, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Marcelo Crivella e do avulso da Mensagem às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.

05/12/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. É aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, com vinte e um (21) votos favoráveis e (1) voto em branco, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza ( fls. nºs 25/26). Usam da palavra o Senador Marcelo Crivella (Relator), os Senadores Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Valter Pereira, Kátia Abreu, Sibá Machado, Adelmir Santana, Eduardo Azeredo e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador Marcelo Crivella (fls. nºs 27/28). À SSCLSF.

05/12/2007

Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura de parecer.

05/12/2007

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.153, de 2007-CCJ, Relator: Senador Marcelo Crivela, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLSF.

06/12/2007

Encaminhada ao Plenário.

11/12/2007

(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 1.153/2007, com o seguinte resultado: SIM - 51; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 55. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

12/12/2007

Recebido neste órgão às 09:30 hs.

17/12/2007

Ofício SF nº 1926 de 14/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 211/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar José Américo dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza, prevista para o dia 17 de fevereiro de 2008 (fls. 32 a 33).

15/02/2008

Publicada no DO nº 31 (Seção II), de 15/02/08, pág. 00001, a nomeação do Tenente-Brigadeiro-do-Ar José Américo dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Henrique Marini e Souza. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

28/02/2008

PROCESSO ARQUIVADO