MSF 1/2008

08/01/2008

Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

08/01/2008

Aguardando leitura.

07/02/2008

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

07/02/2008

Recebido nesta Comissão, nesta data. Juntei, às fls. 24, cópia do Ofício nº 001/08, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que solicita à Juíza Kátia Magalhães Arruda, os documentos indicados no Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007 (fls. 25 a 27). Matéria aguardando documentação suplementar solicitada, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para posterior distribuição.

08/02/2008

Juntei, às fls. 28, o Ofício GJCKA nº 01/2008, de 07/02/2008, da Juíza Kátia Magalhães Arruda, que, em atenção ao Ofício nº 001/08, encaminha ao Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ, as declarações, a argumentação escrita, as certidões e os documentos comprobatórios exigidos pelo Ato nº 1, de 2007-CCJ. Matéria aguardando distribuição.

11/02/2008

Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.

12/02/2008

Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

13/02/2008

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 2. Lido o Relatório pelo Senador Tasso Jereissati, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Tasso Jereissati e do avulso da Mensagem às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.

21/02/2008

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é procedida a argüição da indicada, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. É aprovado o Parecer da CCJ, por unanimidade, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição Federal, com vinte e um (21) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo ( fls. nºs 61/62). Usam da palavra o Senador Tasso Jereissati (Relator), os Senadores Sibá Machado, Eduardo Suplicy, Valter Pereira, Epitácio Cafeteira, Marconi Perillo, Flexa Ribeiro, Inácio Arruda, Wellingtom Salgado de Oliveira e Demóstenes Torres, as Senadoras Patrícia Saboya e Lúcia Vânia, e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador Tasso Jereissati (fls. nºs 63/66). À SSCLSF.

21/02/2008

Recebido na SGM nesta data. Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

21/02/2008

Leitura do Parecer nº 90, de 2008-CCJ, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável à indicação. À SCLSF.

21/02/2008

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

26/02/2008

Encaminhado ao Plenário.

26/02/2008

(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 90, de 2008, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 57. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

27/02/2008

Recebido neste órgão às 9:30 hs.

28/02/2008

Ofício SF nº 133 de 27/02/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 10/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da indicação da Doutora Kátia Magalhães Arruda para compor o Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo (fls. 79 a 80).

08/07/2009

publicada no DO nº 45 (Seção II), de 6/03/08, pág. 00005, a nomeação da Doutora Kátia Magalhães Arruda, Juíza Regional do Trabalho da 16ª Região, Estado do Maranhão, para exercer o cargo de Ministro Togado, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

14/07/2009

ARQUIVADO