OFS 1/2008

14/01/2008

Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

14/01/2008

Aguardando leitura.

07/02/2008

A Presidência recebeu o Ofício nº S/ 1, de 2008 (nº 2.111/2007, na origem), da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ.

07/02/2008

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

14/02/2008

Juntei, às fls. 8, cópia do Ofício nº 005/08, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que solicita ao Senhor Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque, os documentos indicados no Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007, em complementação às exigências constantes da Resolução (SF) nº 7, de 2005 (fls. 09 a 13). Matéria aguardando documentação suplementar solicitada, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para posterior distribuição.

18/02/2008

Juntei, às fls. 14 a 121, o Ofício de 18/02/2008, do Senhor Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, que, em atenção ao Ofício nº 005/08, encaminha ao Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ, as declarações, a argumentação escrita, as certidões e os documentos comprobatórios exigidos pelo Ato nº 1, de 2007-CCJ, em complementação às exigências pertinentes à Resolução (SF) nº 7, de 2005. Matéria aguardando distribuição.

18/02/2008

Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.

04/03/2008

Devolvido pelo Senador Jarbas Vasconcelos para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relator.

26/03/2008

Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir Relatório. (Art. 84, § 2º, III do RISF)

01/04/2008

Recebido o relatório do Senador Flexa Ribeiro. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

02/04/2008

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Flexa Ribeiro. A Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Flexa Ribeiro e do avulso do Ofício "S" às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.

09/04/2008

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. É aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor FRANCISCO MAURÍCIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, com dezoito (18) votos favoráveis e dois (2) votos contrários (fls. nºs 122/123). Usam da palavra o Senador Flexa Ribeiro (Relator), os Senadores Jefferson Péres, Arthur Virgílio, Wellington Salgado, Eduardo Suplicy, Valter Pereira, Pedro Simon, Ideli Salvatti, e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador Flexa Ribeiro (fls. nºs 124/127). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

10/04/2008

Recebido neste Órgão, nesta data.

11/04/2008

Juntei, às fls. 128 a 157, fraguimentos de notas taquigráficas da 10ª e da 11ª reuniões da CCJ, referentes à matéria. Aguardando leitura de parecer da CCJ.

14/04/2008

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 307, de 2008-CCJ, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável à matéria. À SCLSF.

14/04/2008

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

14/05/2008

Encaminhado ao Plenário.

14/05/2008

(Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 307, de 2008-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 10, Total 52. À SEXP.

15/05/2008

Recebido neste órgão às 10:15 hs.

20/05/2008

Ofício SF nº 706 de 20/05/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 68/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Siva, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 159 a 160). Ofício SF nº 707 de 20/05/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, o nome do Senhor Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, para compor o Conselho do Ministério Publico, em sessão realizada em 14 de maio do corrente (fls. 161).

19/06/2008

Publicada no DO nº 116 (Seção II), de 19/06/08, pág. 00001, a reconduzir o Senhor Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, à função de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, indicado pela Câmara dos Deputados. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

10/07/2008

ARQUIVADO