OFS 2/2008

12/02/2008

Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

12/02/2008

Aguardando leitura.

12/02/2008

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº S/ 2, de 2008 (nº 2.112/2007, na origem), da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Marcelo Rossi Nobre para compor o Conselho Nacional de Justiça. À matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

13/02/2008

Recebido nesta Comissão, nesta data. Juntei, às fls. 14, cópia do Ofício nº 006/08, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que solicita ao Senhor Marcelo Rossi Nobre, os documentos indicados no Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007, em complementação às exigências constantes da Resolução (SF) nº 7, de 2005 (fls. 15 a 19). Matéria aguardando documentação suplementar solicitada, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para posterior distribuição.

28/02/2008

Juntei, às fls. 20 a 37, as declarações, a argumentação escrita, as certidões e os documentos comprobatórios exigidos pelo Ato nº 1, de 2007-CCJ, em complementação às exigências pertinentes à Resolução (SF) nº 7, de 2005. Matéria aguardando distribuição.

28/02/2008

Distribuído ao Senador Epitácio Cafeteira, para emitir relatório.

11/03/2008

Recebido o relatório do Senador Epitácio Cafeteira. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

12/03/2008

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Epitácio Cafeteira. A Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Epitácio Cafeteira e do avulso do Ofício "S" às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.

19/03/2008

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. É aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor MARCELO ROSSI NOBRE, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, com vinte (20) votos favoráveis e um (1) voto em branco (fls. nºs 38/39). Usam da palavra o Senador Epitácio Cafeteira (Relator), os Senadores Tasso Jereissati, Arthur Virgílio, Valter Pereira, Magno Malta, Antonio Carlos Júnior, Flexa Ribeiro, Jayme Campos, Marconi Perillo, Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Pedro Simon, Sibá Machado, Eduardo Azeredo, José Nery, e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador Epitácio Cafeteira (fls. nºs 40/42).

24/03/2008

À SSCLSF.

24/03/2008

Recebido neste órgão, nesta data.

24/03/2008

Aguardando leitura de Parecer.

25/03/2008

Leitura do Parecer nº 200/2008-CCJ, Relator Senador Epitácio Cafeteira, favorável. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Aprovado o Parecer nº 200/2008-CCJ, com o seguinte resultado Sim: 60, Total: 60, tendo usado da palavra os Senadores Sérgio Guerra e Heráclito Fortes. (Votação Secreta) À SEXP, para as devidas providências.

25/03/2008

Recebido neste órgão às 19:32 hs.

26/03/2008

Ofício SF nº 322 de 25/03/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 20/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Marcelo Rossi Nobre, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 50 a 51). Ofício SF nº 323 de 25/03/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, o nome do Senhor Marcelo Rossi Nobre, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 25 de março do corrente ano (fls. 52).

12/11/2009

Publicado no DO nº 58 (Seção II), de 26/03/08, pág. 00001, a nomeação do Senhor Marcelo Rossi Nobre, indicado pela Câmara dos Deputados, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos. Ao Arquivo.

16/11/2009

ARQUIVADO

17/03/2010

Encaminhado a SSCLSF por solicitação.

06/04/2010

À Secretaria de Arquivo.