OFS 6/2008

13/03/2008

Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada. À SSCLSF.

13/03/2008

Juntamos às fls. 02/106, Curriculum Vitae e demais documentos exigidos pela Resoluçao nº 7, de 2005. Aguardando leitura.

13/03/2008

A Presidência recebeu o presente Ofício nº S/6, de 2008 (nº 22/2008, na origem), que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ.

14/03/2008

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

17/03/2008

Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.

18/03/2008

Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

19/03/2008

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Tasso Jereissati, conforme disposto no Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. A Comissão aprova o Requerimento nº 4, de 2008-CCJ, de iniciativa do Relator, Senador Tasso Jereissati, referente à dispensa do interstício fixado no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, a fim de que sejam realizadas simultaneamente a primeira e a segunda etapa da avaliação do indicado. É procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. É aprovado o Parecer da CCJ, por unanimidade, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Ministro GILMAR MENDES para a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso I, da Constituição Federal, com vinte e um (21) votos favoráveis (fls. nºs 109/110). Usam da palavra o Senador Tasso Jereissati (Relator), os Senadores Epitácio Cafeteira, Arthur Virgílio, Valter Pereira, Magno Malta, Antonio Carlos Júnior, Flexa Ribeiro, Jayme Campos, Marconi Perillo, Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Pedro Simon, Sibá Machado, Eduardo Azeredo, José Nery, e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador Tasso Jereissati (fls. nºs 111/117), e o Requerimento nº 4, de 2008-CCJ (fls. nº 118).

24/03/2008

À SSCLSF.

24/03/2008

Recebido neste órgão, nesta data.

24/03/2008

Aguardando leitura de Parecer.

25/03/2008

Leitura do Parecer nº 201/2008-CCJ, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Aprovado o Parecer nº 201/2008-CCJ, com o seguinte resultado Sim: 60, Não: 02, Total: 62, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante e Valdir Raupp; e havendo o Senador Tião Viana registrado da Tribuna seu voto. (Votação Secreta) Posteriormente, usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante e Lúcia Vânia. À SEXP, para as devidas providências.

25/03/2008

Recebido neste órgão às 19:32 hs.

26/03/2008

À SGM a pedido.

26/03/2008

Juntei às fls. nº 93, avulso do OFS nº 5, de 2006, de indicação da Senhora Ministra Ellen Gracie Northfleet para exercer a Presidencia do CNJ.

26/03/2008

Recebido neste órgão às 12:00 hs.

26/03/2008

Ofício SF nº 324 de 25/03/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 21/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Ministro Gilmar Mendes, para compor o Conselho Nacional de Justiça e, nos termos constitucionais, exercer a sua presidência (fls. 94 a 95). Ofício SF nº 325 de 25/03/08, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal participando que o Senado Federal aprovou, o nome do Ministro Gilmar Mendes, para compor o Conselho Nacional de Justiça e, nos termos constitucionais, exercer a sua presidência, em sessão realizada em 25 de março do corrente (fls. 96).

12/11/2009

Publicado no DO nº 58 (Seção II), de 26/03/08, pág. 00001, a nomeação do Senhor Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos. Ao Arquivo.

16/11/2009

ARQUIVADO