MSF 93/2008

15/05/2008

Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

15/05/2008

Aguardando leitura.

16/05/2008

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

16/05/2008

Recebido nesta Comissão, nesta data. Juntei, às fls. 10, cópia do Ofício nº 83/08, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que solicita ao Desembargador Geraldo OG Nicéas Marques Fernandes, os documentos indicados no Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007 (fls. 11 a 13). Matéria aguardando documentação suplementar solicitada, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para posterior distribuição.

16/05/2008

Juntei, às fls. 14, a declaração do Desembargador Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, exigida pelo Ato nº 1, de 2007-CCJ, em atenção ao Ofício nº 83/08, do Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ. Matéria aguardando distribuição.

16/05/2008

Avocada a relatoria pelo Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel (art. 129 do RISF). Ao gabinete do Relator, Senador Marco Maciel.

19/05/2008

Devolvido pelo Relator, Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa referente à juntada de documento. À SSCLSF, a pedido.

19/05/2008

Recebido neste órgão, nesta data. Juntei, às fls. 15/86, cópia do Ofício nº 2.988/2008, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações do Senado Federal para instruir o Mandado de Segurança nº 27310, referente à presente matéria.

20/05/2008

Retorna à CCJ, nesta data. Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Marco Maciel, para conhecimento do Ofício nº 2.988/2008, do Supremo Tribunal Federal.

20/05/2008

Recebido o relatório do Senador Marco Marciel. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

20/05/2008

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Marco Maciel. A Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Marco Maciel e do avulso da Mensagem às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.

28/05/2008

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. É aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor GERALDO OG NICÉAS MARQUES FERNANDES, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 104 da Constituição Federal, com vinte e um (21) votos favoráveis e um (1) um voto contrário, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho (fls. nºs 87/88). Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, João Pedro, Eduardo Suplicy, Valter Pereira, Flexa Ribeiro, Wellington Salgado de Oliveira, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, José Agripino, e o Senador Marco Maciel (Relator e Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Valter Pereira, Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão. Anexei o Relatório do Senador Marco Maciel (fls. nºs 89/92). À SSCLSF.

28/05/2008

Recebido na SGM, nesta data.

29/05/2008

Aguardando leitura de parecer da CCJ.

29/05/2008

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 484, de 2008-CCJ, Relator: Senador Marco Maciel, favorável à matéria. À SCLSF.

29/05/2008

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

04/06/2008

Encaminhado ao Plenário.

04/06/2008

(Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 484, de 2008-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 3, Total 57, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Tião Viana e Sérgio Guerra. Posteriormente, usam da palavra os Senadores Marco Maciel, Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro e Demóstenes Torres. À SEXP.

04/06/2008

Recebido neste órgão às 20:30 hs.

06/06/2008

Ofício SF nº 782 de 04/06/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 73/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação nome do Doutor Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargador dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho (fls. 90 a 91).

06/06/2008

Publicada no DO nº 107 (Seção II), de 06/06/08, pág. 00001, a nomeação do Senhor Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

28/03/2016

Recebido e arquivado.