MSF 91/2008

15/05/2008

Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

15/05/2008

Aguardando leitura.

16/05/2008

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

16/05/2008

Recebido nesta Comissão, nesta data. Juntei, às fls. 28, cópia do Ofício nº 81/08, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que solicita ao Desembargador Luis Felipe Salomão, os documentos indicados no Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007 (fls. 29/31). Matéria aguardando documentação suplementar solicitada, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para posterior distribuição.

16/05/2008

Juntei, às fls. 32, a declaração do Desembargador Luis Felipe Salomão, exigida pelo Ato nº 1, de 2007-CCJ, em atenção ao Ofício nº 81/08 do Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ. Matéria aguardando distribuição.

16/05/2008

Distribuído ao Senador César Borges para emitir relatório. (Art. 84, § 2º, III do RISF).

19/05/2008

Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa referente à juntada de documento. À SSCLSF, a pedido.

19/05/2008

Recebido neste órgão, nesta data. Juntei, às fls. 33/104, o Ofício nº 2.988/2008, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações do Senado Federal para instruir o Mandado de Segurança nº 27310, referente à presente matéria.

20/05/2008

Retorna à CCJ, nesta data. Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador César Borges, para conhecimento do Ofício nº 2.988/2008, do Supremo Tribunal Federal.

20/05/2008

Recebido o relatório do Senador César Borges. Matéria incluída na Pauta na Comissão.

20/05/2008

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador César Borges. A Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. Encaminhadas cópias do Relatório do Senador César Borges e do avulso da Mensagem às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.

28/05/2008

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. É aprovado o Parecer da CCJ, por unanimidade, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor LUIS FELIPE SALOMÃO, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 104 da Constituição Federal, com vinte e dois (22) votos favoráveis, em vaga reservada a Desembargador dos Tribunais de Justiça, decorrente do falecimento do Senhor Ministro Hélio Quaglia Barbosa (fls. nºs 105/106). Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, João Pedro, Eduardo Suplicy, Valter Pereira, Flexa Ribeiro, Wellington Salgado de Oliveira, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, José Agripino, e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador César Borges (fls. nºs 107/110). À SSCLSF.

28/05/2008

Recebido na SGM, nesta data.

29/05/2008

Aguardando leitura de parecer da CCJ.

29/05/2008

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 482, de 2008-CCJ, Relator: Senador César Borges, favorável à matéria. À SCLSF.

29/05/2008

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

04/06/2008

Encaminhado ao Plenário.

04/06/2008

(Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 482, de 2008-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 4, Total 58. Posteriormente, usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Tião Viana, Marco Maciel, Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro e Demóstenes Torres, tendo o Senador Eliseu Resende consignado seu voto. À SEXP.

04/06/2008

Recebido neste órgão às 20:30 hs.

05/06/2008

Oficio SF nº 780, de 04/06/08, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 71/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Dr. Luiz Felipe Salomão, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça,decorrente do falecimento do Senhor Ministro Hélio Quaglia Barbosa.

06/06/2008

Publicada no DO nº 107 (Seção II), de 06/06/08, pág. 00001, a nomeação do Senhor Luis Felipe Salomão, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Hélio Quaglia Barbosa. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

28/03/2016

Recebido e arquivado.