MSF 113/2008
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Comunidades Européias.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 04/06/2008
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/06/2008
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/06/2008
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (14 passos)Esconder tramitação completa
04/06/2008
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
04/06/2008
Aguardando leitura.
04/06/2008
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
05/06/2008
Recebi na Comissão nesta data.
05/06/2008
Distribuído ao Senador Jefferson Praia.
11/06/2008
Devolvido pelo relator, com relatório concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
19/06/2008
Após realização da sabatina, anexei às folhas 25 a 28 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SSCLSF.
20/06/2008
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/07/2008
Encaminhado ao Plenário.
08/07/2008
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, e apreciada com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 633, de 2008-CRE, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 3, Abst. 1, Total 55, tendo o Senador Magno Malta consignado, da Tribuna, sua intenção de voto. À SEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
08/07/2008
Recebido neste órgão às 20:14 hs.
10/07/2008
OF. SF 966, de 10/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 101/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação do nome do Sr. Ricardo Neiva Tavares, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Comunidades Européias. (fl.31).
22/07/2008
Publicada no DO nº 137 (Seção II), de 18/07/08, pág. 00001, a nomeação do Senhor Ricardo Neiva Tavares, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Comunidades Européias, removendo-o, ex offício, da Secretaria de Estado. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
10/09/2008
Processo arquivado.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
08/07/2008 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 127
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, REPRESENTANTE PERMANENTE, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, COMUNIDADES EUROPÉIAS.