MSF 114/2008
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Irlanda.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 04/06/2008
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/06/2008
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/06/2008
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (15 passos)Esconder tramitação completa
04/06/2008
Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
04/06/2008
Aguardando leitura.
04/06/2008
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
05/06/2008
Recebi na Comissão nesta data.
05/06/2008
Distribuído ao Senador Romeu Tuma.
11/06/2008
Devolvido pelo relator, com relatório concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
12/06/2008
Após realização da sabatina, anexei às folhas 31 a 37 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SSCLSF.
12/06/2008
Recebido neste órgão, nesta data.
12/06/2008
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
18/06/2008
Encaminhado ao Plenário.
18/06/2008
(Matéria apreciada extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 560, de 2008-CRE, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 4, Total 48, tendo usado da palavra o Sr. Presidente, Senador Tião Viana. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
19/06/2008
Recebido neste órgão às 08:40 hs.
20/06/2008
Ofício SF nº 878 de 19/06/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 84/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Pedro Fernando Brêtas Bastos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Irlanda (fls. 40 a 41).
24/07/2008
Publicada no DO nº 141 (Seção II), de 24/07/08, pág. 00001, a nomeação do Senhor Pedro Fernando Brêtas Bastos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Irlanda, removendo-o, ex offício, da Secretaria de Estado. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
10/09/2008
Processo arquivado.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
18/06/2008 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 106
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DA IRLANDA.