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MSF · nasceu no Senado FederalAvançou

MSF 124/2008

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "F" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE… ler mais
Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
20/06/2008
Situação oficial
Aprovada
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 20/06/2008

    Presidência da República

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 04/11/2008

    Aprovado 27 × 16

    Ver votação →

  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (19 passos)

  1. 20/06/2008

    Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

  2. 20/06/2008

    Aguardando leitura.

  3. 20/06/2008

    Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.

  4. 23/06/2008

    Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando designação de Relator.

  5. 01/07/2008

    O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Demóstenes Torres Relator da Matéria.

  6. 24/07/2008

    Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.

  7. 19/08/2008

    O Presidente da Comissão, Senador Alozio Mercadante, designa o Senador Neuto de Conto Relator da Matéria.

  8. 20/08/2008

    Devolvido pelo Relator, Senador Neuto de Conto, para redistribuição.

  9. 21/08/2008

    O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da Matéria.

  10. 26/08/2008

    Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com Relatório a ser apreciado em votação secreta.

  11. 26/08/2008

    Em 26/08/08, após a Sabatina, sob a Presidência Eventual do Senador Eduardo Suplicy, a Comissão aprova o nome do Senhor Arthur Badin para excercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade do Ministério da Justiça por 21 (vinte e um) votos favoráveis, nenhum contrário e duas abstenções. Usam da palavra os Senadores Renato Casagrande, Gerson Camata, José Agripino, Pedro Simon, Jayme Campos, Francisco Dornelles, Arthur Virgílio, Mão Santa, Romeu Tuma e, ainda, o Senador Eduardo Suplicy. À SCLSF.

  12. 26/08/2008

    Matéria aguardando leitura de Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.

  13. 26/08/2008

    Leitura do Parecer nº 912, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da indicação do Senhor Arthur Badin, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, por 21 votos favoráveis, 0 contrário e duas abstenções. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

  14. 04/11/2008

    Encaminhado ao Plenário.

  15. 04/11/2008

    (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 912, de 2008-CAE, com o seguinte resultado: Sim 27, Não 16, Abst. 2, Total 45, tendo usado da palavra o Senador Renato Casagrande. Posteriormente, o Senador Flexa Ribeiro solicita a consignação de seu de voto. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

  16. 04/11/2008

    Recebido neste órgão às 19:32 hs.

  17. 06/11/2008

    Ofício SF 1853, de 05/11/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 217/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ARTHUR BADIN, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Elizabeth Maria Mercier Querido Farina. (fls. 17 a 18).

  18. 10/11/2008

    Publicada no DOU nº 217 (Seção II), de 07/11/08, Pág. 00001, a nomeação do Senhor Arthur Badin, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de dois anos. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

  19. 25/11/2008

    Arquivado.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

4 nov. 2008 · SenadoAprovada

MSF 124/2008

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "F" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Elizabeth Maria Mercier Querido Farina.

🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

04/11/2008 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 205

1 votação nominal:1ªaprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONSELHEIRO, (CADE).