MSF 161/2008

05/08/2008

Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

05/08/2008

Aguardando leitura.

05/08/2008

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

05/08/2008

Recebido nesta Comissão, nesta data. Juntei, às fls. 16, cópia do Ofício nº 118/08, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que solicita ao Juiz Benedito Gonçalves, os documentos indicados no Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007 (fls. 17a 19). Matéria aguardando documentação suplementar solicitada, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para posterior distribuição.

05/08/2008

Juntei, às fls. 20/21, as declarações, as certidões e os documentos comprobatórios exigidos pelo Ato nº 1, de 2007-CCJ, em atenção ao Ofício nº 118/08 - Presidência/CCJ. Matéria aguardando distribuição.

05/08/2008

Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório. (Art. 84, § 2°, III do RISF).

06/08/2008

Recebido o relatório do Senador José Agripino. Matéria pronta para Pauta na Comissão.

06/08/2008

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 1. Lido o Relatório pelo Senador José Agripino, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. Encaminhadas cópias do Relatório do Senador José Agripino e do avulso da Mensagem às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.

13/08/2008

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. É aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor BENEDITO GONÇALVES, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, nos termos do art. 104, parágrafo único, "in fine", da Constituição Federal, com dezoito (18) votos favoráveis e um (1) contrário, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Augusto Delgado ( fls. nºs 22/23). Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Mozarildo Cavalcanti, Renan Calheiros, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Eduardo Suplicy, Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo, Marco Antônio Costa, Flexa Ribeiro, César Borges, Epitácio Cafeteira, e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador José Agripino (fls. nºs 24/26). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

13/08/2008

Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

13/08/2008

Leitura do Parecer nº 845, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador José Agripino, concluindo pela aprovação da matéria À SCLSF.

14/08/2008

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

26/08/2008

Encaminhado ao Plenário.

26/08/2008

Aprovado o parecer, tendo usado da palavra os Srs. Marco Maciel e Francisco Dornelles, com o seguinte resultado: SIM - 57; NÃO - 4; ABST.- 0; TOTAL - 61. À SEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República.

26/08/2008

Recebido neste órgão às 19:14 hs.

27/08/2008

Ofício SF 1337, de 27/08/2008, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem (SF) nº 128/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Benedito Gonçalves, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região/RJ, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Augusto Delgado. (fls. 28 a 29).

28/08/2008

Publicada no DOU nº 166 - Seção 2, de 28.08.08, pág. 0002, a nomeação do Senhor Benedito Gonçalves, juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Augusto Delgado. Ao PLEG com destino ao arquivo.

11/09/2008

ARQUIVADO