MSF 279/2008
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 11/12/2008
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/12/2008
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/12/2008
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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11/12/2008
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
11/12/2008
Aguardando leitura.
11/12/2008
Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
12/12/2008
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. Matéria aguardando distribuição.
16/12/2008
Ao Senhor Senador Wellington Salgado, distribuo a presente matéria. Senador Marconi Perillo Presidente
16/12/2008
Encaminhado nesta data, ao Gabinete do Senador Wellington Salgado, para relatar a matéria.
17/12/2008
Devolvido nesta data pelo Senador Wellington Salgado, Relator da matéria, com Minuta de Parecer, contendo todos os elementos necessários para deliberação da Comissão. Anexado às fls. nº(s) 17 a 21.
17/12/2008
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, agendada para o dia 17.12.2008.
17/12/2008
A 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, anteriormente agendada para o dia 17 de dezembro, quarta-feira, foi cancelada e transferida para o dia 18 de dezembro, quinta-feira, às 10 horas.
17/12/2008
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, agendada para o dia 18.12.2008.
18/12/2008
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova a indicação do Senhor Nelson José Hubner Moreira, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com 16 (dezesseis) votos ¿Sim¿, nenhum voto ¿Não¿ e nenhuma ¿Abstenção¿, totalizando 16 (dezesseis) votos. A Presidência designa o Senador Lobão Filho, para funcionar como Relator "ad hoc", em substituição ao Senador Wellington Salgado. Anexada às fls. nº (s) 22 e 23. Usaram da palavra para sabatinar o indicado, os Senadores Heráclito Fortes, Lobão Filho, Flexa Ribeiro, Marconi Perillo.
18/12/2008
À SSCLSF, para providências.
18/12/2008
Recebido neste órgão, nesta data.
18/12/2008
Aguardando leitura de Parecer da CI.
18/12/2008
02h28 Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.356, de 2008-CI, Relator ad hoc: Senador Lobão Filho, favorável à indicação. À SCLSF.
19/12/2008
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/03/2009
Encaminhado ao Plenário.
04/03/2009
(Matéria extrapauta.) Anunciada a matéria é aprovado o Parecer nº 1.356, de 2008 com o seguinte resultado:SIM - 41, NÃO - 09, ABS - 00, TOTAL - 50. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. À SEXP.
04/03/2009
Recebido neste órgão às 20:08 hs.
05/03/2009
Ofício SF 142, de 05.03.2009, À Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, participando a aprovação do nome do Senhor NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
09/07/2009
Publicada no DO nº 47-A (Seção I EDIÇÃO EXTRA), DE 11/03/09, a nomeação do Senhor Nelson José Hubner Moreira, para exercer o o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, com mandato de quatro anos. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
14/07/2009
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
04/03/2009 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 18
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR GERAL, (ANEEL).