MSF 43/2009
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor APPIO CLAUDIO MUNIZ ACQUARONE FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor APPIO CLAUDIO MUNIZ ACQUARONE FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Barbados.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 17/03/2009
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/03/2009
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/03/2009
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (15 passos)Esconder tramitação completa
17/03/2009
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
17/03/2009
Juntamos às fls. 16/18, cópia da legislação citada. Aguardando leitura.
17/03/2009
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
17/03/2009
Recebi na Comissão nesta data.
18/03/2009
Distribuído ao Senador João Tenório.
26/03/2009
Devolvido pelo relator com relatório concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
30/03/2009
Matéria incluída na pauta da Reunião do dia 02/04/2009.
02/04/2009
Após realização da sabatina, juntei, às fls. 22 a 24, o relatório sobre o indicado e juntei ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SCLSF.
02/04/2009
Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/04/2009
Aguardando leitura. ************* Retificado em 15/04/2009************* Encaminhado ao Plenário.
15/04/2009
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 265, de 2009-CRE, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 4, Abst. 1, Total 48. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
16/04/2009
Recebido neste órgão às 9:30 hs.
20/04/2009
Ofício SF 349, de 17/04/09, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 041/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Appio Claudio Muniz Acquarone Filho, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Barbados (fls. 27 a 28).
30/04/2009
Publicada no DOU - nº 81 - Seção 2 - de 30/04/09 - pág. 2 - a nomeação do Senhor Appio Claudio Muniz Acquarone Filho, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Barbados. Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
17/06/2009
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
15/04/2009 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 52
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, BARBADOS.