MSF 45/2009
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor MANUEL INNOCENCIO DE LACERDA SANTOS JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor MANUEL INNOCENCIO DE LACERDA SANTOS JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 17/03/2009
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/03/2009
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/03/2009
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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17/03/2009
Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
17/03/2009
Juntamos às fls. 28/30, cópia da legislação citada. Aguardando leitura.
17/03/2009
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
17/03/2009
Recebi na Comissão nesta data.
18/03/2009
Distribuído ao Senador Fernando Collor.
13/04/2009
Devolvido pelo relator, com relatório concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
16/04/2009
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 23/04/2009.
23/04/2009
Após realização da sabatina, anexei às folhas 34 a 36 o relatório sobre o indicado e juntei ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SCLSF.
24/04/2009
Recebido neste órgão, nesta data.
24/04/2009
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
28/04/2009
Encaminhada ao Plenário.
28/04/2009
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 306, de 2009-CRE, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 3, Abst. 1, Total 43. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
28/04/2009
Recebido neste órgão às 20:03 hs.
29/04/2009
Ofício SF nº 461 de 28/04/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 47/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Manuel Innocencio de Lacerda Santos Júnior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia (fls. 39 a 40).
18/05/2009
Publicada no DOU nº 92 - Seção 2 - de 18.05.09, pág. 2 - a nomeação do Senhor Manuel Innocencio de Lacerda Santos Júnior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia. Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
17/06/2009
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
28/04/2009 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 60
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA.