OFS 17/2009
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição da República e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Advogado ALMINO AFONSO FERNANDES, inscrito na OAB/Mato Grosso sob o nº 3498-B, para compor o Conselho Nacional… ler maisEncaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição da República e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Advogado ALMINO AFONSO FERNANDES, inscrito na OAB/Mato Grosso sob o nº 3498-B, para compor o Conselho Nacional do Ministério Publico.
- Autor
- Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
- Apresentado em
- 07/05/2009
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2009
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/05/2009
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Ver tramitação completa (19 passos)Esconder tramitação completa
07/05/2009
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
07/05/2009
Aguardando leitura.
07/05/2009
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/05/2009
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/05/2009
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
12/05/2009
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos. Matéria Incluída na Pauta da Comissão.
13/05/2009
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, automaticamente, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão. Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
20/05/2009
Na 13ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 20 e 21 de maio de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor ALMINO AFONSO FERNANDES para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, por unanimidade, com dezoito (18) votos favoráveis (em 20/05/2009). Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Renato Casagrande, Lobão Filho, Jayme Campos, Tasso Jereissati, Valter Pereira, Antonio Carlos Júnior, Romeu Tuma, Lúcia Vânia, Arthur Virgílio e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres. Anexado o Relatório do Senador Jayme Campos. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/05/2009
Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/05/2009
Leitura do Parecer nº 513, de 2009-CCJ, relator Senador Jayme Campos, favorável. À SCLSF.
21/05/2009
Encaminhado ao Plenário. Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 17.06.2009. Discussão, em turno único.
18/06/2009
A Presidência transfere a apreciação da matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:34. ************* Retificado em 18/06/2009************* Na sessão deliberativa ordinária realizada em 17/06/2009, a Presidência transfere a apreciação da matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se naquela data, às 19:34.
18/06/2009
19:34 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. À SCLSF, para inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. ************* Retificado em 18/06/2009************* Na sessão deliberativa extraordinária realizada em 17/06/2009, às 19:34 , a matéria deixa de ser apreciada. À SCLSF.
18/06/2009
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 18.06.2009, transferida para a sessão deliberativa de 23.06.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
30/06/2009
Aprovado o Parecer nº 513, de 2009, com o seguinte resultado: SIM - 49; NÃO - 6 ; TOTAL - 55 . Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.
01/07/2009
Recebido neste órgão às 10:18 hs.
02/07/2009
Ofício SF nº 1102 de 01/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 109/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Almino Afonso Fernandes, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 17 a 18).
12/11/2009
Publicado no DO nº 148 (Seção II), de 05/08/09, pág. 00001, a nomeação do Senhor Alminio Afonso Fernandes, Advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na vaga de Sérgio Alberto Frazão do Couto. Ao Arquivo.
16/11/2009
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
30/06/2009 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 109
1 votação nominal:1ªparecer aprovado
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, (OAB), (DF), MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2009, 2011.