OFS 18/2009
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do disposto nos incisos I e III do artigo 130-A, da Constituição Federal, o nome do Sr. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor
- Procuradoria-Geral da República
- Apresentado em
- 07/05/2009
- Situação oficial
- Rejeitada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2009
Procuradoria-Geral da República
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Apresentado
Concluída · 07/05/2009
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07/05/2009
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
07/05/2009
Aguardando leitura.
07/05/2009
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/05/2009
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/05/2009
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
11/05/2009
Encaminhado à SSCLSF, para anexar documentos.
11/05/2009
Anexada, nesta data, nova documentação encaminhada pelo indicado objeto do presente processado, de fls. 16/19. Foi providenciada republicação do avulso da matéria.
11/05/2009
Encaminhado ao Relator, Senador Valter Pereira, para prosseguimento da tramitação.
13/05/2009
Recebido o Relatório do Senador Valter Pereira. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/05/2009
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, automaticamente, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão. Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
20/05/2009
Na 13ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 20 e 21 de maio de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Sr. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com dezessete (17) votos favoráveis e um (1) contrário (em 20/05/2009). Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Renato Casagrande, Lobão Filho, Jayme Campos, Tasso Jereissati, Valter Pereira, Antonio Carlos Júnior, Romeu Tuma, Lúcia Vânia, Arthur Virgílio e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres. Anexado o Relatório do Senador Valter Pereira. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/05/2009
Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/05/2009
Leitura do Parecer nº 514, de 2009-CCJ, relator Senador Valter Pereira, favorável. À SCLSF.
21/05/2009
Encaminhado ao Plenário. Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 17.06.2009. Discussão, em turno único.
18/06/2009
A Presidência transfere a apreciação da matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:34. ************* Retificado em 18/06/2009************* Na sessão deliberativa ordinária realizada em 17/06/2009, a Presidência transfere a apreciação da matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se naquela data, às 19:34.
18/06/2009
19:34 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. À SCLSF, para inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. ************* Retificado em 18/06/2009************* Na sessão deliberativa extraordinária realizada em 17/06/2009, às 19:34 , a matéria deixa de ser apreciada. À SCLSF.
18/06/2009
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 18.06.2009, transferida para a sessão deliberativa de 23.06.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
30/06/2009
Rejeitado o Parecer nº 514, de 2009, com o seguinte resultado: SIM - 22; NÃO 31; TOTAL - 53. À SEXP.
12/08/2009
Ofício SF nº 1628 de 11/08/09, ao Senhor Procurador-Geral da República participando que o Senado Federal não aprovou, a indicação do Senhor Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 25). Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/08/2009
PROCESSO ARQUIVADO.
17/08/2009
ENCAMINHADO A SEXP POR EMPRÉSTIMO
21/09/2009
À Secretaria de Arquivo.
21/09/2009
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO
19/04/2010
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
24/05/2010
Devolvido ao Arquivo.
25/05/2010
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
30/06/2009 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 109
1 votação nominal:1ªrejeitada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2009, 2011.