OFS 20/2009
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Dra. MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES, Procuradora de Justiça Militar, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor
- Procuradoria-Geral da República
- Apresentado em
- 07/05/2009
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2009
Procuradoria-Geral da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/05/2009
Procuradoria-Geral da República
Comissões (Senado)
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Presidente
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07/05/2009
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
07/05/2009
Aguardando leitura.
07/05/2009
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/05/2009
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/05/2009
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
13/05/2009
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella. Matéria Incluída na Pauta da Comissão.
13/05/2009
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Lúcia Vãnia, em substituição ao Senador Marcelo Crivella. A Presidência concede vista coletiva, automaticamente, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão. Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
20/05/2009
Na 13ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 20 e 21 de maio de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Dra. MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com dezessete (17) votos favoráveis e um (1) contrário (em 20/05/2009). Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Renato Casagrande, Lobão Filho, Jayme Campos, Tasso Jereissati, Valter Pereira, Antonio Carlos Júnior, Romeu Tuma, Lúcia Vânia, Arthur Virgílio e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres. Anexado o Relatório. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/05/2009
Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/05/2009
Leitura do Parecer nº 516, de 2009-CCJ, relatora ad hoc Senadora Lúcia Vânia, favorável. À SCLSF.
21/05/2009
Encaminhado ao Plenário. Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 17.06.2009. Discussão, em turno único.
18/06/2009
A Presidência transfere a apreciação da matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:34. ************* Retificado em 18/06/2009************* Na sessão deliberativa ordinária realizada em 17/06/2009, a Presidência transfere a apreciação da matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se naquela data, às 19:34.
18/06/2009
19:34 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. À SCLSF, para inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. ************* Retificado em 18/06/2009************* Na sessão deliberativa extraordinária realizada em 17/06/2009, às 19:34 , a matéria deixa de ser apreciada. À SCLSF.
18/06/2009
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 18.06.2009, transferida para a sessão deliberativa de 23.06.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
30/06/2009
Aprovado o Parecer nº 516, de 2009, com o seguinte resultado: SIM - 44; NÃO 13; TOTAL - 57. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.
01/07/2009
Recebido neste órgão às 10:22 hs.
02/07/2009
Ofício SF nº 1104 de 01/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 111/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome da Senhora Maria Ester Henriques Tavares, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 21 a 22).
12/11/2009
Publicado no DO nº 148 (Seção II), de 05/08/09, pág. 00001, a nomeação da Senhora Maria Ester Henrique Tavares, Procuradora da Justiça Militar do Ministério Público Militar, no Estado do Rio de Janeiro, na vaga do Procurador Osmar Machado Fernandes. Ao Arquivo.
13/11/2009
ARQUIVADO.
16/11/2009
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
30/06/2009 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 109
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2009, 2011.