OFS 23/2009
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Dr. ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO, Procurador de Justiça, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor
- Procuradoria-Geral da República
- Apresentado em
- 07/05/2009
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2009
Procuradoria-Geral da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/05/2009
Procuradoria-Geral da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (19 passos)Esconder tramitação completa
07/05/2009
Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
07/05/2009
Aguardando leitura.
07/05/2009
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/05/2009
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/05/2009
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
12/05/2009
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior. Matéria incluída na Pauta da Reunião.
13/05/2009
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, automaticamente, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão. Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
20/05/2009
Na 13ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 20 e 21 de maio de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Dr. ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, com dezessete (17) votos favoráveis e um (1) contrário (em 20/05/2009). Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Renato Casagrande, Lobão Filho, Jayme Campos, Tasso Jereissati, Valter Pereira, Antonio Carlos Júnior, Romeu Tuma, Lúcia Vânia, Arthur Virgílio e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres. Anexado o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/05/2009
Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/05/2009
Leitura do Parecer nº 519, de 2009-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Júnior, favorável. À SCLSF.
21/05/2009
Encaminhado ao Plenário. Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 17.06.2009. Discussão, em turno único.
18/06/2009
A Presidência transfere a apreciação da matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:34. ************* Retificado em 18/06/2009************* Na sessão deliberativa ordinária realizada em 17/06/2009, a Presidência transfere a apreciação da matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se naquela data, às 19:34.
18/06/2009
19:34 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. À SCLSF, para inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. ************* Retificado em 18/06/2009************* Na sessão deliberativa extraordinária realizada em 17/06/2009, às 19:34 , a matéria deixa de ser apreciada. À SCLSF.
18/06/2009
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 18.06.2009, transferida para a sessão deliberativa de 23.06.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
07/07/2009
Aprovado o Parecer nº 519, de 2009-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 12, Total 68, tendo usado da palavra os Senadores César Borges, Antonio Carlos Júnior e Marcelo Crivella. À SEXP, para as devidas providências.
07/07/2009
Recebido neste órgão às 22:00 hs.
10/07/2009
Ofício SF nº 1149 de 08/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 116/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Achiles de Jesus Siquara Filho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 30 a 31).
12/11/2009
Publicado no DO nº 148 (Seção II), de 05/08/09, pág. 00001, a nomeação do Senhor Achiles de Jesus Siquara Filho, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bshia, na vaga do Procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Ao Arquivo.
16/11/2009
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
07/07/2009 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 114
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2009, 2011.