OFS 33/2009
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal da República, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Sr. JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
- Autor
- Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
- Apresentado em
- 07/05/2009
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2009
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/05/2009
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
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07/05/2009
Este processo contém 04 (quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
07/05/2009
Aguardando leitura.
07/05/2009
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/05/2009
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/05/2009
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
12/05/2009
Recebido o relatório da Senadora Ideli Salvatti. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/05/2009
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, automaticamente, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão. Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
25/05/2009
Matéria incluída na Pauta da comissão.
27/05/2009
Na 14ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 27 e 28 de maio de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Sr. JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos art. 103-B, XII, e § 2º, da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários, 2 (dois) em branco e 1 (uma) abstenção (em 27/05/2009). Usam da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Romeu Tuma, Mário Couto, Wellington Salgado de Oliveira, Flexa Ribeiro, Jayme Campos, Tasso Jereissati, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Marco Maciel e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres. Anexado o Relatório da Senadora Ideli Salvatti. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
27/05/2009
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
27/05/2009
Leitura do Parecer nº 595, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, concluindo favoravelmente à indicação. À SCLSF.
28/05/2009
Encaminhado ao Plenário. Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 17.06.2009. Discussão, em turno único.
18/06/2009
A Presidência transfere a apreciação da matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:34. ************* Retificado em 18/06/2009************* Na sessão deliberativa ordinária realizada em 17/06/2009, a Presidência transfere a apreciação da matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se naquela data, às 19:34.
18/06/2009
19:34 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. À SCLSF, para inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. ************* Retificado em 18/06/2009************* Na sessão deliberativa extraordinária realizada em 17/06/2009, às 19:34 , a matéria deixa de ser apreciada. À SCLSF.
18/06/2009
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 18.06.2009, transferida para a sessão deliberativa de 23.06.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
07/07/2009
Aprovado o Parecer nº 595, de 2009-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 10, Total 62. À SEXP, para as devidas providências.
07/07/2009
Recebido neste órgão às 22:00 hs.
07/07/2009
Recebido neste órgão às 22:00 hs.
09/07/2009
Ofício SF nº 1159 de 08/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 126/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Jefferson Luis Kra vchychyn, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 16 a 17).
12/11/2009
Publicado no DO nº 134 (Seção II), de 16/07/09, pág. 00002, a nomeação do Senhor Jefferson Luis Kravchychyn, Advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na vaga de Técio Lins e Silva. Ao Arquivo.
16/11/2009
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
07/07/2009 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 114
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, CONSELHEIRO, MEMBRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2009, 2011.