OFS 63/2009

28/10/2009

Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

28/10/2009

Matéria aguardando leitura.

28/10/2009

A Presidência recebeu a presente matéria, indicando membro para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 130-A da Constituição Federal. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

29/10/2009

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

30/10/2009

Distribuído ao Senador Gim Argello, para emitir relatório.

04/11/2009

Recebido o Relatório do Senador Gim Argello. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

04/11/2009

Na 46ª Reunião Ordinária convocada para os dias 04 e 10/11/2009 a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA Nº 02. A Presidência concede Vista Coletiva automaticamente nos termos regimentais. em 04/11/2009. Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria aos membros da Comissão.

11/11/2009

Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e dois (22) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Pedro Simon, Valter Pereira, Osvaldo Sobrinho, Eduardo Suplicy, Alvaro Dias, Antonio Carlos Júnior, Lobão Filho, Renato Casagrande, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres. Anexei o Relatório do Senador Gim Argello (fl. 15 a 18).

11/11/2009

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

11/11/2009

Recebido neste órgão, nesta data.

11/11/2009

Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

11/11/2009

Leitura do Parecer nº 2.023, de 2009-CCJ, Relator: Senador Gim Argello, favorável. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

12/11/2009

Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

24/11/2009

Encaminhado ao Plenário.

24/11/2009

(Incluído na pauta com aquiescência das lideranças) Aprovado o Parecer nº 2.023, de 2009, com a seguinte votação: SIM - 47, NÃO - 6, ABS - 1, TOTAL - 54. Será feita a devida comunicação ao Presidente da república. À Sexp.

24/11/2009

Recebido neste órgão às 21:17 hs.

25/11/2009

Ofício (SF) n.º 2738, de 25/11/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) n.º 319/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS, Promotora de Justiça, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 24 de novembro do corrente.

02/12/2009

Publicada no DOU nº 230, de 02/12/09, Seção 2, pág. 1, a nomeação da Senhora CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS, Promotora de Justiça, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ao Arquivo.

25/01/2010

ARQUIVADO