MSF · nasceu no Senado FederalAvançou

MSF 267/2009

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO RODRIGUES VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior.

Autor: Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em: 10/12/2009
Situação oficial: Aprovada
Temas: —

Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 10/12/2009
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 15/12/2009
Aprovado 28 × 15
Ver votação →
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Apresentado
Concluída · 10/12/2009
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 15/12/2009
Aprovado 28 × 15
Ver votação →
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (27 passos)

10/12/2009
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
10/12/2009
Matéria aguardando leitura.
10/12/2009
Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
10/12/2009
Recebido nesta Comissão.
10/12/2009
Ao Senador João Pedro, para relatar.
14/12/2009
Devolvido pelo Relator, Senador João Pedro, com relatório concluindo que esta Comissão está em condições de deliberar sobre a indicação do Senhor Paulo Rodrigues Vieira ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.
15/12/2009
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova, em votação secreta, o nome do Senhor Paulo Rodrigues Vieira para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, com 12 (doze) votos "Sim", 02 (dois) votos "Não" e nenhuma "Abstenção", totalizando 14 (quatorze) votos. Anexado parecer pela aprovação da indicação (fls. 08 a 11). À SCLSF, para as devidas providências.
15/12/2009
Aguardando leitura do Parecer da CMA.
15/12/2009
Leitura do Parecer nº 2.607, de 2009-CMA, Relator Senador João Pedro, pela aprovação da indicação. À SCLSF.
16/12/2009
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/12/2009
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2009
(Incluído em ordem do dia pela aquiescência das lideranças) Empate na primeira votação, com o resultado: SIM - 23, NÃO - 23, TOTAL - 46. A Presidência submete a matéria a uma nova votação. Rejeitado o parecer na segunda votação, com o seguinte resultado: SIM - 25, NÃO - 26, ABS - 1, TOTAL - 52. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À Sexp.
16/12/2009
Recebido neste órgão às 18:40 hs.
18/12/2009
Ofício SF 3050, de 17/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 366/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição da indicação do Senhor PAULO RODRIGUES VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior. (fls. 14 a 15).
01/02/2010
Ao arquivo. ************* Retificado em 04/02/2010************* "Onde se Lê: Secretaria de Arquivo". "Leia-se: "Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado, a pedido".
04/02/2010
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/04/2010
Encaminhado ao Plenário.
14/04/2010
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 2.607, de 2009-CMA, com o seguinte resultado: Sim 28, Não 15, Total 44. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
21/06/2010
Juntado original do documento subscrito pelo Senador Magno Malta, lido em Plenário na sessão do dia 18/12/2009, que solicita "análise do presente recurso no sentido de anular a votação do Plenário do Senado Federal, realizada em 16.12.2009, referente à rejeição da indicação do Sr. Paulo Rodrigues Vieira para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA" (fls. 17 a 19), bem cópia recibada do mencionada expediente, despachado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls. 20 a 22).
21/06/2010
Juntado o original do Parecer nº 6, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, sobre o expediente subscrito pelo Senador Magno Malta em face da rejeição da indicação do Sr. Paulo Rodrigues Vieira no cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA (fls. 23 a 27). O referido parecer foi lido na sessão do dia 04/02/10 e publicado no DSF de 05/02/2010 (cópia anexa às fls. 28 a 30).
21/06/2010
Juntadas cópias das páginas 14.542 a 14.546 do Diário do Senado Federal de 15/04/2010, referente à sessão do dia 14/04/2010, quando, solicitada pelo Senador Romero Jucá a revotação do nome do Sr. Paulo Rodrigues, tendo a Presidência consultado o Plenário sobre a solicitação e com a concordância desse, foi novamente submetido a votos o Parecer nº 2.607, de 2009, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre a indicação do Sr. Paulo Rodrigues Vieira para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. A indicação foi aprovada com o seguinte resultado: votos "sim": 28; votos "não": 15; abstenção: 1; total: 44 votos
21/06/2010
Juntada cópia da Questão de Ordem subscrita pelo Senador José Agripino Maia e Arthur Virgílio (fls. 38 a 40), lida na sessão do dia 15/04/2010, questionando a realização de nova votação, no dia 14/04/2010, do nome do Sr. Paulo Rodrigues Vieira, indicado para Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, uma vez que o referido nome foi rejeitado pelo Senado Federal em votação realizada no dia 16/12/2009. Juntadas cópias das páginas 14.835 a 14.842 do Diário do Senado Federal de 16/04/2010, onde consta publicada a Questão de Ordem referida.
22/06/2010
Juntado o Ofício n° 671/2010-SF, de 20/04/2010, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, encaminhando o documento apresentado pelo Senador José Agripino e Arthur Virgílio na sessão dodia 15/04/2010, e os seguintes documentos: cópias dos DSF dos dias 19 e 25/05/2005, referentes à apreciação do nome do Sr. Alexandre de Moraes; do dia 01/07/2009, referente a apreciação do nome do Sr. Diaulas Costa Ribeiro; e dos dias 17/12/2009 e 15/04/2010, referentes à apreciação do nome do Sr. Paulo Rodrigues Vieira, bem como notas taquigráficas referentes à resposta do Presidente do Senado Federal na sessão do dia 20/04/2010 (fls. 50 a 114).
22/06/2010
Juntada cópia do despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadana, datado de 27/04/2010, sobre " a Questão de Ordem suscitada pelos Senadores José Agripino Maia e Arthur Virgílio em face da realização de nova votação, após a rejeição da primeira, feita sobre a indicação do senhor Paulo Rodrigues Vieira para exercer o cargo de Diretor da Agencia Nacional de Águas - ANA", que devolve a Presidência do Senado a referida Questão de Ordem (fls. 115 a 118).
22/06/2010
Juntada cópia do Diário do Senado Federal de 12/05/2010, referente a sessão de 11/05/2010, onde consta publicada fala do Presidente do Senado Federal anunciando a edição do Ato da Mesa que regulamenta a apreciação pelo Plenário e comunicação do resultado sobre escolha de autoridades, acertado com as Lideranças da Casa, por solicitação do Senador Arthur Virgílio (fls. 119 a 120)
22/06/2010
Juntado cópia do DSF de 22/05/2010 onde consta publicado o Ato da Mesa nº 1, de 2010, de 11/05/2010, que "regulamenta os incisos VII e VIII do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, quanto à apreciação pelo Plenário e comunicação do resultado sobre escolha de autoridade" (fls. 121 e 122).
05/08/2010
À Secretaria de Arquivo.