MSF 89/2010

06/04/2010

Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

06/04/2010

Aguardando leitura.

06/04/2010

A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

06/04/2010

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

06/04/2010

Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.

07/04/2010

Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

07/04/2010

Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 2. A Presidência concede automaticamente vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.

14/04/2010

Na 11ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de abril de 2010, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos art. 123 da Constituição Federal, por unanimidade, com dezoito (18) votos favoráveis (em 14/04/2010). Usam da palavra os Senadores Romeu Tuma, Inácio Arruda, Alvaro Dias, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres. Anexei o Relatório do Senador Romeu Tuma. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

14/04/2010

Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

14/04/2010

Leitura do Parecer nº 337, de 2010-CCJ, relator Senador Romeu Tuma, favorável.

14/04/2010

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 337, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 3, Total 43. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

14/04/2010

Recebido neste órgão às 19:20 hs.

15/04/2010

Ofício SF nº 608, de 14/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 47/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenback (fls 130 e 131).

22/04/2010

Publicada no DOU nº 75 (Seção II), de 22/04/10, pág. 00001, a nomeação do Senhor Artur Vidigal de Oliveira, para exercer o cargo do Superior Tribunal Militar, na vaga de advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach. Ao Arquivo.

28/04/2010

ARQUIVADO