MSF 90/2010
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor RAUL ARAÚJO FILHO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, em vaga reservada a… ler maisSubmete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor RAUL ARAÚJO FILHO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Paulo Benjamin Fragoso Gallotti.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 06/04/2010
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/04/2010
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/04/2010
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (15 passos)Esconder tramitação completa
06/04/2010
Este processo contém 05 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
06/04/2010
Aguardando leitura.
06/04/2010
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/04/2010
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/04/2010
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
07/04/2010
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/04/2010
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 2. A Presidência concede automaticamente vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
14/04/2010
Na 11ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de abril de 2010, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor RAUL ARAUJO FILHO para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos art. 104, parágrafo único, da Constituição Federal, por unanimidade, com dezoito (18) votos favoráveis (em 14/04/2010). Usam da palavra os Senadores Romeu Tuma, Inácio Arruda, Alvaro Dias, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres. Anexei o Relatório do Senador Tasso Jereissati. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/04/2010
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
14/04/2010
Leitura do Parecer nº 338, de 2010-CCJ, relator Senador Tasso Jereissati, favorável. À SCLSF.
28/04/2010
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2010
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 338, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 3, Abst. 1, Total 57, tendo usado da palavra o Senador Tasso Jereissati, o Sr. Presidente Senador José Sarney e os Senadores Inácio Arruda e Renan Calheiros. (Anexada lista de votação nominal - Fl. 26) Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. À SEXP.
29/04/2010
Recebido neste órgão às 9:2-hs.
04/05/2010
Publicada no DO nº 83 de 04/05/10, Pág. 00001, a nomeação do Senhor Raul Araújo Filho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Benjamin Fragoso Gallotti. Ao Arquivo.
07/05/2010
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
MSF 90/2010
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor RAUL ARAÚJO FILHO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Paulo Benjamin Fragoso Gallotti.
🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.
MSF 90/2010
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor RAUL ARAÚJO FILHO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Paulo Benjamin Fragoso Gallotti.
🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
28/04/2010 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 61
2 votações nominais:1ªaprovada2ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).